Estado regulamenta inclusão da informação na Carteira de Identidade Nacional e amplia reconhecimento de direitos para pacientes diagnosticados
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| Presidente da Fibropi, Giuliani Rosso. Foto: Ascom SSP PI |
Pessoas diagnosticadas com fibromialgia no Piauí já podem solicitar a inclusão da condição de Pessoa com Deficiência (PCD) na Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida foi anunciada pela Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), por meio do Instituto de Cidadania Digital, e representa um importante avanço nas políticas de inclusão e cidadania no estado.
A nova regra passou a valer com a publicação da Instrução Normativa nº 109, em abril de 2026. A regulamentação reconhece a fibromialgia como condição crônica ou de longo prazo, permitindo que a informação seja registrada oficialmente no documento de identificação.
Com isso, pacientes que convivem com a síndrome poderão contar com maior facilidade no acesso a direitos, atendimento prioritário e políticas públicas específicas, além de mais visibilidade institucional.
A presidente da Fibropi, Giuliani Rosso, destacou a importância da decisão e classificou a medida como uma conquista histórica para milhares de pessoas que convivem diariamente com a doença. Segundo ela, o reconhecimento oficial simboliza anos de mobilização e luta por respeito e inclusão.
Já o superintendente do Instituto de Cidadania Digital, Marcelo Mascarenha, ressaltou que a iniciativa fortalece a cidadania e amplia a garantia de direitos, oferecendo mais dignidade às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
Documentos exigidos para solicitar a inclusão
Para inserir a condição PCD na Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deverá apresentar:
Certidão de nascimento ou casamento legível e sem rasuras;
CPF;
Comprovante de residência;
Laudo médico com diagnóstico de fibromialgia, contendo o CID e a indicação de condição crônica ou de longo prazo.
Emissão gratuita
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional continua sendo gratuita e pode ser solicitada em qualquer unidade de serviços digitais do estado do Piauí.
A medida é vista como mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de inclusão e no reconhecimento das necessidades enfrentadas por pessoas com doenças crônicas invisíveis.