Órgão aponta que medida pode estimular omissões na triagem clínica e ferir princípios éticos da doação
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| Foto: Ascom Etipi |
Enquanto candidatos de todo o país iniciam o período de solicitação de isenção da taxa do Enem 2026, um debate paralelo no Piauí levanta preocupação na área da saúde: a proposta que prevê o perdão de multas de trânsito para motoristas que doarem sangue.
O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (Hemopi) se posicionou de forma contrária ao indicativo de projeto de lei, de autoria do deputado estadual Henrique Pires, aprovado na Assembleia Legislativa, que permite a anulação de multas leves mediante comprovação de doação de sangue.
A proposta, agora encaminhada como sugestão de projeto de lei, se acolhido, pode ser apresentado pelo governador Rafael Fonteles, isso acende um alerta entre especialistas sobre possíveis impactos na segurança transfusional.
Risco de omissão na triagem
Antes de doar sangue, o candidato passa por uma triagem clínica rigorosa, que inclui perguntas sensíveis sobre comportamento recente, como uso de drogas, relações sexuais desprotegidas e condições de saúde.
Segundo a hematologista Karina Nava, gerente técnica do Hemopi, a criação de benefícios diretos pode incentivar respostas incompletas ou falsas.
“Essa iniciativa trilha um caminho contrário ao da construção de uma educação solidária, além de estar em desacordo com os princípios éticos da doação”, afirmou.
A especialista alerta que pessoas que já sabem estar inaptas para a doação podem ser motivadas a omitir informações para obter o benefício do cancelamento de multas.
Segurança do sangue pode ser comprometida
De acordo com o Hemopi, a segurança transfusional depende de dois pilares fundamentais: a triagem clínica e os exames laboratoriais.
Mesmo com tecnologias avançadas, ainda existe o chamado período de janela imunológica, no qual doenças infecciosas podem não ser detectadas.
“A triagem clínica confiável é essencial para garantir a segurança de quem doa e de quem recebe”, destacou Karina Nava.
Atualmente, o sangue coletado passa por testes obrigatórios para doenças como hepatites B e C, HIV, sífilis, HTLV e doença de Chagas. Ainda assim, a sinceridade do doador é considerada indispensável.
Questionamentos legais e constitucionais
Além das preocupações na área da saúde, o projeto também enfrenta questionamentos jurídicos.
Segundo o Hemopi, a proposta pode violar o artigo 199 da Constituição Federal, que proíbe a comercialização do sangue, ao estabelecer uma relação de troca entre doação e benefício.
Outro ponto levantado é a possível inconstitucionalidade da medida na área de trânsito. Pela legislação brasileira, a competência para legislar sobre trânsito é exclusiva da União, e decisões do Supremo Tribunal Federal já derrubaram leis semelhantes em outros estados e municípios.
Defesa do projeto
O deputado Henrique Pires argumenta que a proposta tem respaldo constitucional e busca incentivar ações voltadas ao bem-estar coletivo, como a ampliação do número de doadores de sangue.
Alternativas apontadas
Apesar de reconhecer a dificuldade em aumentar o número de doadores no estado, o Hemopi defende que existem caminhos mais seguros e alinhados à legislação, como:
Campanhas permanentes de conscientização;
Mutirões de doação;
Parcerias com instituições públicas e privadas;
Capacitação de profissionais de saúde para captação de doadores;
Para o órgão, essas iniciativas preservam o caráter voluntário e altruísta da doação, sem comprometer a qualidade do sangue coletado.
Princípios da doação devem ser preservados
A política nacional de sangue estabelece que a doação deve ser voluntária, anônima e não remunerada. Incentivos diretos, como descontos ou benefícios, podem distorcer essa lógica e afetar a confiança no sistema.
Nesse contexto, o Hemopi reforça que, embora a proposta possa parecer positiva à primeira vista, seus efeitos práticos podem representar riscos à saúde pública e à integridade do processo de doação de sangue.
Fonte: Cidade Verde