Candidatos têm até 24 de abril para pedir gratuidade ou justificar ausência na edição anterior
 |
| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil |
O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 começa nesta segunda-feira (13) e segue até o dia 24 de abril. O prazo também vale para candidatos que faltaram às provas de 2025 e precisam justificar a ausência para garantir a participação gratuita nesta edição.
Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br.
Quem tem direito à isenção
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à gratuidade da taxa de inscrição:
Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
Alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, com renda familiar de até um salário-mínimo e meio;
Pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
O Inep alerta que a isenção não é automática. Mesmo quem se enquadra nos critérios precisa fazer a solicitação dentro do prazo.
Além disso, candidatos inscritos no CadÚnico devem estar com os dados atualizados. Informações desatualizadas podem resultar no indeferimento do pedido.
Justificativa de ausência no Enem 2025
Quem obteve isenção no Enem 2025, mas não compareceu aos dois dias de prova, precisa justificar a ausência para ter direito à gratuidade em 2026.
A justificativa deve ser feita também pela Página do Participante, no mesmo período de 13 a 24 de abril. O Inep não aceita documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis.
Entre os documentos válidos estão:
Boletim de ocorrência (em casos de assalto ou acidente);
Certidão de casamento ou declaração de união estável, se o evento tiver ocorrido até nove dias antes da prova;
Os arquivos devem ser enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB, e precisam estar legíveis e de acordo com as exigências do edital.
Divulgação dos resultados e recursos
O resultado das solicitações de isenção será divulgado no dia 8 de maio. Candidatos que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso entre os dias 11 e 15 de maio.
O resultado final dos recursos está previsto para o dia 22 de maio.
As regras completas estão detalhadas no edital publicado pelo Inep no início de abril.
Atenção: isenção não garante inscrição
Mesmo com a aprovação da isenção, o candidato ainda precisará se inscrever no Enem 2026 dentro do prazo oficial, que será divulgado posteriormente pelo Ministério da Educação.
Porta de entrada para o ensino superior
O Enem é hoje a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além disso, o exame voltou a permitir, desde 2025, a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida.
Os resultados também podem ser utilizados para ingresso em instituições de ensino superior de Portugal que possuem convênio com o Inep, ampliando as oportunidades acadêmicas para estudantes brasileiros.
Fonte: Agência Brasil