Levantamento nacional busca fortalecer políticas públicas e orientar ações voltadas ao desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida
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| Imagem reprodução TCE-PI |
Os municípios do Piauí devem ficar atentos ao prazo final desta quarta-feira, 30 de abril, para participar do levantamento nacional que mapeia a situação dos Planos Municipais da Primeira Infância em todo o Brasil. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância, e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, que tem atuado na mobilização dos órgãos de controle e seus jurisdicionados.
A ação tem como principal objetivo reunir dados que permitam avaliar o estágio de implementação dos planos municipais, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à primeira infância. As informações coletadas também servirão de base para o planejamento estratégico, o monitoramento contínuo e o fortalecimento da governança nessa área considerada prioritária.
Para participar, os gestores municipais devem acessar e preencher o questionário disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) dentro do prazo estabelecido. A adesão dos municípios é essencial para garantir a construção de um diagnóstico nacional atualizado e consistente.
Os Planos Municipais da Primeira Infância são instrumentos previstos no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e devem estar alinhados à Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto Federal nº 12.574/2025. Esses planos orientam a execução de políticas intersetoriais que visam assegurar o desenvolvimento integral das crianças na fase inicial da vida, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social e proteção.
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Com informações do TCE-PI