Vereadora Ademária Silva denuncia cobrança de tarifas sem hidrômetros, interrupções no fornecimento e suspeita de água imprópria para consumo
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| Vereadora Ademária Silva - Foto Infonewss |
O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou Notícia de Fato, procedimento preliminar para apurar supostas irregularidades na prestação do serviço público de abastecimento de água no município de Francisco Macedo, no interior do estado. A medida foi determinada pela promotora de Justiça Marina Cordeiro de Oliveira, com sede em Padre Marcos, após representação formulada pela vereadora Ademária Ana da Silva, que levou o caso ao conhecimento da Promotoria.
Segundo a vereadora, fonte desta reportagem, desde que a empresa Águas do Piauí SPE S.A. assumiu a operação definitiva dos serviços no município, moradores vêm enfrentando uma série de problemas. Ela relata que a população estaria sendo abastecida por água proveniente de poço tubular, supostamente salobra e sem tratamento adequado, havendo ainda suspeita de contaminação. A parlamentar também aponta interrupções frequentes no fornecimento, a não utilização do sistema da Barragem Estreito/adutora e a substituição do abastecimento regular por carros-pipa, muitas vezes sem aviso prévio à população.
Outro ponto central da denúncia é a cobrança de tarifas sem que tenha havido cadastro adequado dos usuários ou instalação de hidrômetros nos imóveis, o que, segundo a vereadora, tem gerado cobrança de valores fixos sem qualquer aferição do consumo real de água, inclusive, em tese, em imóveis sem ligação ao sistema de abastecimento.
"Cobrança injusta", diz vereadora
Em depoimento a esta reportagem, a vereadora Ademária Ana da Silva classificou a situação como injusta e reafirmou confiança no trabalho do Ministério Público:
"Considero injusta a cobrança de tarifas sem que os consumidores tenham sido previamente visitados, formalmente comunicados e, principalmente, sem que estejam recebendo água potável. É ainda mais preocupante constatar que diversos moradores de Francisco Macedo receberam cobranças mesmo sem possuir ligação de água em seus imóveis e sem qualquer serviço de esgotamento sanitário. Agradeço ao Ministério Público pelo trabalho sério e responsável que vem desenvolvendo. É uma instituição fundamental na defesa dos direitos da sociedade e já está adotando as providências necessárias para apurar os fatos que levei ao seu conhecimento. Tenho confiança de que essa investigação resultará em soluções concretas e garantirá um serviço de qualidade e respeito aos direitos da população de Francisco Macedo", afirmou a vereadora.
O que diz o despacho do MPPI
No despacho de autuação, a promotora de Justiça destaca que a água potável é um bem essencial à vida e à saúde, e que o abastecimento público é serviço de relevância coletiva, diretamente ligado à dignidade da pessoa humana e à efetivação dos direitos fundamentais à saúde e ao saneamento básico. Segundo o documento, embora os fatos narrados sejam graves e tenham repercussão social relevante, é necessária a obtenção de elementos técnicos e documentais que comprovem a veracidade das informações apresentadas.
A eventual confirmação das irregularidades poderá caracterizar afronta aos direitos dos consumidores e descumprimento de obrigações assumidas pela concessionária no âmbito do Contrato de Concessão nº 648/2024.
Diligências determinadas
Para apurar os fatos, a promotora determinou uma série de diligências, entre elas:
Expedição de ofício à Águas do Piauí SPE S.A., exigindo informações sobre a fonte de abastecimento, existência e método de tratamento da água, laudos de potabilidade, histórico de interrupções nos últimos 90 dias, uso de carros-pipa, quantidade de hidrômetros instalados e cronograma de instalação, metodologia de cobrança e comprovação de comunicação prévia aos usuários;
Ofício à AGRESPI (agência reguladora), questionando se houve fiscalização, reclamações recebidas, autuações e se a cobrança tarifária praticada está devidamente autorizada e regulamentada;
Ofício à Vigilância Sanitária Municipal, determinando coleta urgente de amostras de água em diferentes pontos da rede, incluindo residências, unidades de saúde e escolas, com envio de laudo técnico de potabilidade;
Ofício à Prefeitura Municipal de Francisco Macedo, solicitando informações sobre reclamações recebidas, registros de desabastecimento, eventual realização de audiência pública sobre o tema e documentos relacionados aos fatos noticiados.
O despacho determina que as diligências sejam cumpridas com prioridade, "em razão da natureza essencial do serviço e da possível repercussão sanitária coletiva". Os órgãos e a concessionária têm prazo de 10 dias úteis para responder.
Vale destacar que a Notícia de Fato é a etapa mais preliminar de uma apuração no âmbito do Ministério Público, destinada justamente a colher informações e documentos antes de qualquer decisão sobre a existência ou não de irregularidades. Não há, até o momento, conclusão do MPPI sobre o mérito das alegações, e a concessionária Águas do Piauí SPE S.A., a AGRESPI e a Prefeitura Municipal ainda terão a oportunidade de apresentar suas informações e esclarecimentos dentro do prazo fixado pela Promotoria. Esta reportagem tentou contato com a concessionária para manifestação, mas não obteve resposta até o momento, mas o espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.