Presidente da Corte ficará responsável pela Petição 16.662, que trata de supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; plenário extraordinário analisará o caso na terça-feira (15)
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| Presidente do STF, Ministro Edson Fachin - Foto reprodução |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo que trata das supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida consta de despacho proferido neste sábado (12), no qual Fachin também determinou o encaminhamento à Presidência da Corte de processos relacionados às investigações sobre o Banco Master e às fraudes envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão menciona despacho do ministro André Mendonça, também proferido neste sábado, que encaminhou ao presidente do Supremo a Petição 16.662, referente à apuração que envolve Alexandre de Moraes. Mendonça fundamentou a remessa no Regimento Interno do STF, que estabelece a competência do plenário para processar e julgar eventuais crimes atribuídos a integrantes da própria Corte.
O encaminhamento também segue determinação anterior de Fachin. Em decisão do dia 9 de setembro, o presidente do STF suspendeu procedimentos que envolvessem investigações contra ministros do tribunal e determinou que casos dessa natureza fossem submetidos diretamente à Presidência para análise institucional.
Com isso, Mendonça formalizou a remessa da Petição 16.662, que agora passa a ter Fachin como relator.
O processo deverá ser analisado pelo plenário do Supremo em sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). Os ministros deverão deliberar sobre os encaminhamentos relacionados à possibilidade de investigação das supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Casos Master e INSS também são encaminhados à Presidência
No mesmo despacho, Fachin determinou que as Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos relacionados a elas, sejam remetidas à Presidência do Supremo.
A Petição 15.041 está relacionada às investigações sobre descontos indevidos realizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
Já a Petição 15.556 integra o conjunto de apurações relacionadas ao Banco Master e seus desdobramentos.
A decisão amplia a centralização, sob a Presidência do STF, de procedimentos considerados sensíveis e que envolvem diretamente integrantes da Corte ou investigações de grande repercussão nacional.
Fonte: Agência Brasil
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Direito e Justiça