Conselho Federal e presidentes das 27 seccionais aprovam medidas diante da crise institucional; entidade também reforça pedido pelo encerramento do Inquérito das Fake News e cria comissão para analisar atuação de ministros
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| Foto: OAB Nacional |
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os presidentes das 27 seccionais aprovaram, nesta quarta-feira (9), em Brasília, uma série de medidas institucionais relacionadas às apurações que envolvem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes de outras instituições da República.
As decisões foram tomadas durante reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, convocada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Após o encontro, a entidade protocolou uma petição no STF reunindo as providências aprovadas pelos representantes da advocacia brasileira.
Entre os principais pedidos está o acesso da OAB aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos relacionados aos fatos atualmente sob investigação, incluindo materiais submetidos a sigilo, desde que dentro dos limites jurídicos e observadas as cautelas determinadas pelo Supremo.
Segundo a Ordem, a solicitação tem como objetivo permitir que a instituição tenha conhecimento suficiente dos elementos efetivamente documentados nas investigações, sem interferir no trabalho das autoridades responsáveis ou promover a divulgação irrestrita de informações protegidas por lei.
OAB pede que Gonet não atue em procedimento
Outra medida aprovada foi o pedido para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16.662/DF, procedimento relacionado a desdobramentos da Operação Compliance Zero.
A OAB defende que, nesse caso, o Ministério Público Federal seja representado pelo substituto legal do procurador-geral.
A entidade também solicitou a instauração dos procedimentos investigativos considerados necessários para verificar a eventual prática de ilícitos relacionados aos fatos em apuração, independentemente do cargo ou da função ocupada pelas autoridades eventualmente envolvidas.
Para a Ordem, qualquer investigação deve ocorrer de forma individualizada, com definição precisa dos fatos investigados e respeito às normas constitucionais e legais de competência.
A entidade ressaltou ainda a necessidade de assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência, rejeitando conclusões antecipadas sobre responsabilidades.
Segundo a OAB, fatos de elevada relevância institucional devem ser esclarecidos por investigações regulares, baseadas em elementos concretos e devidamente documentados.
Inquérito das Fake News
O Colégio de Presidentes também decidiu reforçar a defesa pela conclusão e pelo arquivamento de investigações consideradas de natureza expansiva e duração indefinida.
A manifestação menciona especialmente o Inquérito 4.781, aberto em 2019 e conhecido como Inquérito das Fake News.
A investigação foi criada para apurar ameaças, notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas e outros ataques dirigidos ao Supremo, aos ministros da Corte e a seus familiares.
A OAB já vinha defendendo a necessidade de estabelecer limites temporais e objetivos para procedimentos dessa natureza.
Comissão analisará conduta de ministros
Outra decisão tomada pelos dirigentes da Ordem foi a criação de uma comissão formada por integrantes da Diretoria do Conselho Federal e por presidentes de seccionais.
O grupo ficará responsável por examinar os documentos relacionados aos episódios em investigação e elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros envolvidos.
Depois de concluído, o parecer será submetido ao Conselho Pleno da OAB. A partir da análise do material, o colegiado poderá decidir sobre a adoção de eventuais medidas judiciais.
A Ordem destacou que a criação da comissão e as demais providências aprovadas não representam antecipação de responsabilidade nem julgamento prévio sobre a atuação de qualquer autoridade.
A posição institucional é de que os fatos sejam esclarecidos mediante investigação regular, com respeito às garantias constitucionais, às prerrogativas da advocacia e às regras do devido processo legal.
Decisão foi construída por consenso
Durante a reunião extraordinária, representantes de todas as seccionais tiveram espaço para apresentar avaliações, preocupações e propostas relacionadas à situação institucional envolvendo o Supremo.
Após as manifestações, o Colégio de Presidentes chegou a um encaminhamento consensual que serviu de base para as medidas formalizadas pela OAB Nacional.
Participaram do encontro o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; a secretária-geral do Conselho Federal, Rose Morais; a secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro; o diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior; e a coordenadora do Colégio de Presidentes e presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges.
Também estiveram presentes presidentes e representantes das seccionais dos estados e do Distrito Federal, entre eles o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, além dos membros honorários vitalícios Cezar Britto e Ophir Cavalcante Junior.
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| Presidente da OAB-PI, Raimundo Junior - Foto: OAB Nacional |
A representação nacional da advocacia afirma que continuará acompanhando os desdobramentos das investigações e sustenta que a preservação da confiança nas instituições depende da apuração transparente e juridicamente adequada dos fatos, sem distinção entre autoridades e com observância das garantias previstas na Constituição.
Posso também criar mais opções de título, inclusive versões mais fortes destacando o pedido de afastamento de Paulo Gonet, a análise da conduta dos ministros ou o encerramento do Inquérito das Fake News.
Com informações da OAB Nacional