Documento da advocacia piauiense também defende análise da suspeição do procurador-geral Paulo Gonet e será levado à OAB Nacional
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| Foto divulgação OAB-PI |
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), divulgou nesta terça-feira (8) a Carta da Advocacia Piauiense, documento que reúne propostas e posicionamentos diante da crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto foi elaborado após deliberação da Diretoria e do Conselho Seccional, em reunião com presidentes das Subseções e representantes do Conselho Federal da OAB. As propostas serão apresentadas pelo presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, ao Colégio de Presidentes das Seccionais e à OAB Nacional.
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Na Carta, a advocacia piauiense destaca a relevância do STF para a preservação da democracia e para a guarda da Constituição, mas sustenta que os fatos tornados públicos devem ser submetidos a uma apuração integral, independente, transparente e célere.
A entidade defende que as investigações ocorram sem privilégios ou prejulgamentos, assegurando o respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa, à presunção de inocência e às prerrogativas da advocacia.
Entre as medidas apresentadas, a OAB-PI propõe que o Plenário do Supremo analise a possibilidade de afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, diante do caráter excepcional da atual crise. O documento ressalta que uma eventual medida dessa natureza não significaria condenação ou antecipação de culpa.
A Carta também defende a análise da suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos processos em que sua permanência possa colocar em dúvida a independência, a imparcialidade ou a confiança pública na atuação institucional.
Além das providências relacionadas ao momento atual, a OAB Piauí sustenta que a crise deve impulsionar uma reforma ampla do Poder Judiciário, com participação efetiva da advocacia e da sociedade.
Entre os pontos defendidos estão o fortalecimento da colegialidade, da transparência e dos mecanismos de integridade, além do aperfeiçoamento das regras sobre impedimento, suspeição e conflitos de interesses.
A entidade também propõe medidas para reduzir o excesso de decisões monocráticas, ampliar o debate sobre mandatos e sobre o modelo de composição dos tribunais superiores, fortalecer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e garantir maior estabilidade da jurisprudência.
Outras propostas incluem ações para assegurar duração razoável aos processos, respeito às prerrogativas dos advogados e melhorias no funcionamento cotidiano do sistema de Justiça.
Segundo a Carta, uma eventual reforma não deve ficar restrita aos tribunais superiores. A OAB-PI defende mudanças que alcancem os fóruns e a rotina de magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, incluindo o respeito à sustentação oral e a adoção responsável de novas tecnologias.
O documento também aborda o uso de inteligência artificial no Judiciário e defende que essas ferramentas sejam utilizadas com transparência, responsabilidade e supervisão humana.
Ao divulgar a Carta, a OAB Piauí afirma que a preservação das instituições democráticas exige independência para cobrar transparência, responsabilidade e respeito à Constituição.
As propostas da advocacia piauiense serão levadas ao debate nacional no âmbito do Sistema OAB como contribuição para a discussão sobre a crise institucional e o futuro do Poder Judiciário brasileiro.
Com informações da OAB-PI