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| Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil |
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho foi adiada no Senado Federal. Sem garantia de votos suficientes para aprovar a medida, a base governista decidiu não levar o texto ao plenário nesta quarta-feira (2).
Com o adiamento, a expectativa é que a proposta só volte a ser analisada depois do primeiro turno das eleições, previsto para outubro.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que o esvaziamento do plenário ocorreu após uma mobilização da oposição para reduzir a presença de parlamentares durante a possível votação.
“Hoje, houve um movimento bem-sucedido da oposição”, declarou Randolfe.
Segundo o senador, a articulação teria contado com a participação do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Randolfe acusou os adversários do governo de atuarem de maneira coordenada para impedir a apreciação da proposta.
“A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6x1. Ponto”, afirmou.
O líder governista lembrou ainda que a resistência à proposta já havia aparecido durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entre os 27 senadores presentes na comissão, quatro votaram contra a PEC: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Apesar das manifestações contrárias, a proposta foi aprovada simbolicamente pela CCJ.
Para ser definitivamente aprovada no Senado, entretanto, a PEC ainda precisa passar por duas votações em plenário. Em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores.
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários, além de diminuir a jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
O texto prevê uma regra de transição de 14 meses para a implantação da nova jornada.
Na tentativa de acelerar a tramitação, a CCJ havia aprovado um calendário especial que eliminava determinados intervalos regimentais, conhecidos como interstícios. A medida permitia que a proposta pudesse chegar ao plenário ainda nesta semana, em regime de urgência.
A decisão de incluir a PEC na pauta, no entanto, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
De acordo com Randolfe Rodrigues, Alcolumbre questionou os representantes do governo sobre a existência de segurança em relação aos votos necessários para a aprovação.
Como os governistas não conseguiram assegurar o número mínimo de apoios, a avaliação foi de que seria mais prudente evitar uma votação que poderia resultar na derrota da proposta.
O risco aumentava diante da possibilidade de ausência de senadores, uma vez que uma PEC precisa alcançar pelo menos 49 votos favoráveis independentemente do número de parlamentares presentes na sessão.
Randolfe afirmou que os cálculos da base indicavam entre 53 e 54 votos favoráveis. Apesar de superar o mínimo constitucional, a margem foi considerada pequena diante das incertezas sobre o comparecimento dos parlamentares.
O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro, após o primeiro turno das eleições.
A Agência Brasil procurou o senador Rogério Marinho para comentar o adiamento da votação, mas não havia recebido resposta até a publicação da reportagem.
Marinho é contrário ao texto atualmente em discussão e apresentou uma proposta alternativa. A iniciativa mantém a escala 6x1 e a jornada máxima de 44 horas semanais, permitindo a negociação de diferentes formatos de jornada diretamente entre trabalhadores e empregadores.
A proposta defendida pelo líder da oposição também estabelece a possibilidade de remuneração calculada de acordo com as horas efetivamente trabalhadas.
Flávio Bolsonaro também foi procurado para comentar as declarações de Randolfe Rodrigues.
Integrante da CCJ, o senador não estava presente na reunião em que a proposta sobre o fim da escala 6x1 foi aprovada. Nos últimos dias, Flávio também defendeu a possibilidade de pagamento por hora trabalhada, mas evitou antecipar como votaria na PEC que reduz a jornada semanal e estabelece dois dias de descanso remunerado.