Empresas ainda precisam restituir R$ 159 milhões até 14 de outubro; governo intensifica bloqueio de sites ilegais e retirada de conteúdos relacionados às apostas nas redes sociais
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| Foto: Manuel Ausloos/REUTERS |
Mais de R$ 1 bilhão em recursos mantidos por apostadores em plataformas de apostas online já foram devolvidos aos usuários após a proibição das bets no Brasil. Segundo informações encaminhadas pelas empresas ao governo federal, o montante pendente de restituição caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões. O prazo para que os bancos concluam a devolução dos valores restantes termina na próxima quarta-feira, 14 de outubro.
Os recursos ainda não restituídos pertencem a apostadores que não realizaram a retirada voluntária dos saldos até 5 de outubro, data estabelecida como limite para os saques diretamente nas plataformas. Com o encerramento dessa etapa, a responsabilidade pela devolução passou às instituições bancárias.
Os dados apresentados ao governo abrangem aproximadamente 22,5 milhões de apostadores, distribuídos em 70,5 milhões de contas cadastradas nas plataformas.
Apesar do volume expressivo de recursos movimentados, a maior parte dos valores que ainda precisam ser devolvidos corresponde a quantias pequenas. Segundo informações fornecidas pelas próprias empresas, 90% das contas possuem saldo inferior a R$ 1, enquanto 97% registram valores abaixo de R$ 10.
Oito empresas ainda não forneceram informações para restituição
O processo de devolução dos recursos enfrenta dificuldades relacionadas à falta de informações de algumas operadoras. Até o momento, oito empresas não encaminharam aos bancos os dados necessários para identificar os beneficiários e efetuar os pagamentos.
Diante da situação, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá recorrer à Justiça para obrigar essas empresas a fornecerem as informações indispensáveis à restituição dos valores.
O governo também estabeleceu uma alternativa para os casos em que os bancos não conseguirem realizar os pagamentos diretamente aos apostadores.
Nessas situações, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que assumirá a responsabilidade pela devolução dos saldos aos respectivos titulares.
A medida busca assegurar que os valores depositados pelos usuários sejam restituídos, mesmo diante de dificuldades operacionais ou da ausência de colaboração das empresas responsáveis pelas plataformas.
Governo encaminha mais de 16 mil sites ilegais para bloqueio
Paralelamente à devolução dos recursos, o governo federal intensificou as ações de combate à continuidade das apostas online em território nacional.
Entre os dias 25 de setembro e 9 de outubro, foram encaminhados para bloqueio 16.627 sites considerados ilegais por oferecerem serviços relacionados a apostas.
As medidas também alcançaram redes sociais e plataformas digitais utilizadas para divulgação, promoção e organização de atividades vinculadas ao setor.
Nesse período, o governo solicitou a remoção de 3.691 conteúdos e espaços digitais, incluindo páginas, perfis, canais, grupos e servidores que mantinham atividades relacionadas às apostas ilegais.
Telegram e TikTok concentram milhões de seguidores e participantes
O levantamento realizado pelas autoridades identificou uma ampla presença de conteúdos ligados às apostas ilegais nas plataformas digitais.
Somente no Telegram, foram encontrados 1.027 grupos que reuniam aproximadamente 18,5 milhões de membros. A quantidade evidencia a dimensão das comunidades virtuais utilizadas para compartilhar informações e conteúdos associados às apostas.
No TikTok, as ações identificaram 115 perfis com aproximadamente 459 mil seguidores.
Considerando os diferentes ambientes digitais analisados, os conteúdos relacionados às apostas ilegais somavam cerca de 18,9 milhões de registros de usuários, membros e seguidores, número que demonstra o alcance dessas atividades nas plataformas monitoradas.
Os dados fazem parte do esforço do governo federal para combater a manutenção de serviços de apostas considerados ilegais e reduzir sua divulgação nos meios digitais.
Prazo final para devolução termina em 14 de outubro
Com mais de R$ 1 bilhão já restituído, a etapa final do processo concentra-se na devolução dos R$ 159 milhões que permanecem pendentes.
As instituições financeiras têm até 14 de outubro para realizar os pagamentos, enquanto a AGU prepara medidas judiciais contra as empresas que ainda não disponibilizaram as informações necessárias.
Nos casos em que houver impedimentos para a restituição bancária, a Caixa Econômica Federal ficará encarregada de assegurar o pagamento dos valores pertencentes aos apostadores.
A conclusão dessa fase representa uma das principais etapas da implementação da proibição das apostas online, acompanhada de medidas de fiscalização, bloqueio de plataformas ilegais e retirada de conteúdos que continuam promovendo essas atividades na internet.
Fonte: Agência Brasil