Advogado Willer Tomaz tentou proibir jogador de divulgar novas acusações envolvendo imóvel em Angra dos Reis e pediu multa de R$ 50 mil por publicação; magistrado apontou risco de censura prévia
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| Foto: Pedro Linguitte de Brasília |
O advogado Willer Tomaz, amigo do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recorreu à Justiça do Distrito Federal para tentar impedir que o atacante Richarlison publique novos conteúdos sobre a disputa envolvendo os direitos de ocupação de uma ilha em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. O pedido de urgência foi rejeitado pela Justiça, que considerou a medida potencialmente incompatível com a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.
A ação foi apresentada em 29 de julho por Tomaz e sua empresa, WT Administração de Bens e Imóveis, após o jogador comentar e compartilhar publicações de terceiros sobre o conflito pela Ilha Comprida. O advogado sustenta que Richarlison tem divulgado informações falsas a respeito do imóvel e pretende impedir a continuidade dessas manifestações.
No processo, Tomaz solicitou uma medida judicial denominada tutela inibitória, destinada a impedir futuras publicações nas quais Richarlison afirme ou sugira que a ilha lhe foi tomada ou que tenha sido vítima de algum golpe relacionado à propriedade.
Além da proibição, o advogado pediu a aplicação de multa mínima de R$ 50 mil por publicação considerada irregular, acrescida de outros R$ 50 mil por dia de permanência do conteúdo na internet. Também reivindicou indenização de R$ 200 mil por danos morais.
Juiz vê risco de censura prévia e rejeita pedido
Em decisão proferida em 13 de agosto, o juiz Giordano Resende Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), negou a concessão imediata da medida solicitada pelo advogado.
O magistrado considerou que impedir antecipadamente manifestações futuras, ainda sem conteúdo específico definido, poderia representar uma forma de censura incompatível com a Constituição.
“A tutela dirigida a conteúdo futuro e indeterminado, formulada de modo a alcançar toda e qualquer manifestação de sentido equivalente, em qualquer rede social e sob qualquer formato, aproxima-se perigosamente da restrição prévia à manifestação do pensamento”, destacou o juiz.
Na decisão, Costa também ressaltou que o ordenamento constitucional brasileiro protege a liberdade de expressão, sem afastar a possibilidade de responsabilização posterior por eventuais abusos.
“A ordem constitucional consagra a plena proteção à liberdade de expressão pelo binômio liberdade com responsabilidade, admitindo a análise e a responsabilização posteriores [...] mas repelindo a censura prévia”, afirmou.
Outro ponto observado pelo magistrado foi a presença do nome de Flávio Bolsonaro nas publicações questionadas. Segundo a decisão, o principal foco dos conteúdos seria justamente a vinculação do senador à disputa pelo imóvel.
Diante disso, o juiz levantou a possibilidade de que a ação estivesse buscando proteger interesses de terceiros, situação que encontra limitações no Código de Processo Civil.
A decisão não encerrou o processo nem estabeleceu que todas as declarações feitas pelo jogador sejam verdadeiras. O magistrado analisou, naquele momento, a possibilidade de restringir preventivamente novas manifestações. A ação permanece em tramitação.
Publicações de Richarlison motivaram processo
Entre as manifestações utilizadas por Willer Tomaz para fundamentar a ação está um comentário publicado por Richarlison em 1º de julho, em uma postagem feita por uma advogada.
Na ocasião, o jogador afirmou ter investido aproximadamente R$ 10 milhões no imóvel e alegou que teria perdido o dinheiro após a disputa pela ilha.
“Realmente gastei em torno de 10 milhões lá. E simplesmente me tomaram. E estou até hoje sem receber a minha grana!!!”, escreveu o atacante.
A manifestação recebeu milhares de curtidas. Posteriormente, a advogada responsável pela publicação foi notificada extrajudicialmente por Tomaz, retirou o conteúdo do ar e publicou uma retratação.
Outro episódio mencionado no processo envolve um comentário de Richarlison composto apenas por um emoji de olhos em uma publicação do deputado federal Marcelo Freixo (PT-RJ), que abordava outro assunto relacionado ao advogado.
Em setembro, Tomaz apresentou novos documentos à Justiça, incluindo outras manifestações do atleta sobre o conflito. No mesmo mês, houve uma tentativa de notificação judicial de Richarlison, mas a diligência não foi concluída.
Procurado pelo UOL, o jogador afirmou que desconhecia a existência da ação até ser informado pela reportagem.
Jogador publica vídeo e acusa Flávio Bolsonaro de envolvimento
A disputa voltou a ganhar repercussão após Richarlison publicar em seu perfil no Instagram um vídeo de aproximadamente três minutos, apresentando sua versão sobre a perda dos direitos relacionados à ilha.
A publicação alcançou grande repercussão e se aproximava de 30 milhões de visualizações na segunda-feira (19).
No vídeo, o atacante afirmou que Flávio Bolsonaro teria demonstrado interesse na aquisição do imóvel, mas que ele não concordou com a negociação.
Segundo o jogador, após sua recusa, o senador e Willer Tomaz teriam participado de uma movimentação judicial que resultou na transferência dos direitos de ocupação da ilha.
“Eu não quis vender a ilha para ele [Flávio Bolsonaro]. Como não quis, os caras pegaram na mão grande lá na Justiça. A gente estava resolvendo a papelada, e eles falaram que demorava meses ou até anos para resolver. Flávio Bolsonaro e o tal do Willer Tomaz foram lá e, em 24 horas, pegaram a posse da ilha”, declarou Richarlison.
As afirmações representam a versão apresentada pelo jogador e são contestadas pelo advogado. Não há, nas informações divulgadas, comprovação judicial de que Flávio Bolsonaro tenha praticado alguma irregularidade no episódio.
Richarlison também pediu que a Polícia Federal investigue as circunstâncias da disputa. O atacante afirmou que, caso consiga recuperar os valores que alega ter perdido, pretende destinar parte do dinheiro a um hospital de Nova Venécia, no Espírito Santo, sua cidade natal.
Flávio Bolsonaro nega qualquer envolvimento irregular no caso. O senador afirma que foi incluído apenas como testemunha em um processo movido pela empresa relacionada ao jogador.
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| Imagem feita por drone da casa na ilha de Angra, publicada no Instagram de Flávio Bolsonaro - Foto: Reprodução |
Entenda a disputa judicial pela Ilha Comprida
O conflito envolve os direitos de ocupação de um imóvel situado na Ilha Comprida, em Angra dos Reis, e tem origem em uma negociação realizada durante a pandemia de Covid-19.
Segundo Richarlison, ele adquiriu uma casa no local em parceria com Alencar da Silveira Júnior, ex-presidente do América-MG, e Renato Velasco, seu antigo empresário.
O atacante afirma ter investido aproximadamente R$ 10 milhões no negócio e sustenta que acabou perdendo o controle do imóvel e os recursos aplicados.
Willer Tomaz, por outro lado, assegura que sua empresa adquiriu regularmente os direitos de ocupação da ilha, incluindo uma residência existente no local.
A disputa chegou ao Judiciário em 2023, quando a Sport 70 Intermediação de Negócios ingressou com uma ação contra a WT Administração de Imóveis. A empresa pretendia obter o reconhecimento de direitos de ocupação e anular atos jurídicos que beneficiaram a companhia de Tomaz.
A Sport 70 tem entre seus sócios Renato Velasco, ex-empresário do jogador, além de uma empresa relacionada a uma offshore sediada na Ilha da Madeira.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu favoravelmente à empresa de Tomaz. A controvérsia chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em maio de 2025, manteve o entendimento favorável à WT.
No final daquele ano, a Sport 70 desistiu das reivindicações apresentadas judicialmente, levando à extinção do processo.
Richarlison já havia rompido sua relação profissional com Renato Velasco e, no vídeo divulgado em outubro, fez duras críticas ao ex-empresário, chamando-o de “picareta”.
A existência de decisões judiciais favoráveis à WT é um elemento central na defesa de Tomaz, enquanto o jogador continua questionando as circunstâncias que levaram à perda dos direitos que afirma ter adquirido.
Advogados pedem investigação ao Ministério Público Federal
A divulgação das declarações de Richarlison também provocou uma iniciativa de um grupo de juristas.
O coletivo de advogados Derrubando Muros encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a apuração das circunstâncias do processo que reconheceu os direitos de ocupação da ilha em favor da empresa de Willer Tomaz.
Entre os signatários estão Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e o jurista Conrado Hübner Mendes.
Na representação, o grupo aponta possíveis indícios de advocacia administrativa, infração penal relacionada ao patrocínio de interesse privado perante a administração pública mediante o aproveitamento da condição de funcionário público.
O encaminhamento da representação não significa, por si só, que as suspeitas tenham sido confirmadas ou que exista uma investigação formal instaurada contra os envolvidos.
Willer Tomaz nega tentativa de censura e desafia jogador a apresentar documentos
Em manifestação encaminhada à imprensa, Willer Tomaz negou que a ação judicial tenha como objetivo impedir Richarlison de exercer seu direito à liberdade de expressão.
Segundo o advogado, a finalidade do processo é interromper a divulgação de informações que considera falsas, especialmente porque o atacante teria continuado a repetir as acusações mesmo após receber uma notificação.
Tomaz argumentou que Richarlison nunca figurou pessoalmente como parte nos processos relacionados à ilha e que a Sport 70, empresa vinculada ao jogador e a Renato Velasco, sofreu decisões desfavoráveis nas instâncias judiciais, incluindo o STJ.
O advogado também afirmou que a empresa reconheceu judicialmente, em 2025, ter transferido R$ 2,6 milhões a ocupantes que não possuíam título sobre a área, em vez de efetuar o pagamento à titular registrada.
De acordo com sua versão, a negociação chegou a ser objeto de um inquérito policial, posteriormente arquivado por ausência de indícios de crime.
Na nota, Tomaz lançou um desafio público ao atacante: apresentar, no prazo de 72 horas, documentos anteriores a julho de 2022 que comprovem sua ligação jurídica com o imóvel.
Entre os documentos solicitados estão escritura pública, contrato de compra e venda registrado ou inscrição em nome do jogador na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), além dos comprovantes de pagamento dos R$ 10 milhões mencionados por Richarlison.
O advogado afirmou que, caso o jogador apresente documentação válida comprovando suas alegações, se compromete a transferir gratuitamente os direitos sobre o imóvel.
Disputa permanece sem solução entre os envolvidos
Apesar das decisões judiciais anteriores favoráveis à WT Administração de Imóveis, a controvérsia continua produzindo novos desdobramentos.
De um lado, Richarlison sustenta que foi prejudicado em uma negociação imobiliária milionária e defende uma investigação sobre as circunstâncias que resultaram na perda dos direitos sobre a ilha. Do outro, Willer Tomaz afirma ter realizado uma aquisição regular, amparada por decisões judiciais, e acusa o jogador de divulgar informações falsas.
A tentativa de impedir novas publicações foi rejeitada em caráter de urgência, mas o processo apresentado no Distrito Federal continua em andamento.
Com a repercussão das declarações do atacante, a controvérsia passou a envolver também questionamentos sobre liberdade de expressão, a possibilidade de responsabilização por manifestações nas redes sociais e a necessidade de esclarecimento das acusações que mencionam o nome de Flávio Bolsonaro.
Até o momento, as alegações de irregularidades formuladas pelo jogador e as contestações apresentadas pelo advogado permanecem versões conflitantes, sem que a decisão que rejeitou a restrição às publicações tenha resolvido o mérito dessas acusações.
Fonte: UOL