Apesar do acordo entre as campanhas, informações bancárias, fiscais e telefônicas dos presidenciáveis seguem fora do alcance dos eleitores; Justiça Eleitoral afirma que não cabe ao tribunal conduzir a divulgação dos dados
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| Imagem: Evaristo Sa/AFP e Gledston Tavares/Reuters |
A disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) pela abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico ganhou um novo capítulo às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Embora as duas campanhas tenham apresentado documentos e autorizações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os dados prometidos continuam sem divulgação pública, e não existe previsão de quando os eleitores poderão consultá-los.
O impasse ocorre nesta sexta-feira (23), data do último debate presidencial, promovido pela TV Globo, antes da votação de domingo (25). Apesar das declarações públicas de compromisso com a transparência, as negociações entre os candidatos resultaram, até agora, em uma troca de exigências e documentos, sem acesso efetivo da população às informações.
A controvérsia começou no debate realizado pela Band, no último domingo (18), quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a tornar públicos seus registros financeiros e telefônicos. A proposta desencadeou uma sucessão de condições impostas pelas duas campanhas.
Três dias depois, Flávio afirmou que concordaria com a abertura de seus sigilos caso Lula também apresentasse informações relacionadas ao Instituto Lula, ao seu ex-chefe de gabinete e aos gastos com o cartão corporativo da primeira-dama, Janja da Silva.
O presidente aceitou as condições, mas acrescentou uma nova exigência: que o acordo também contemplasse uma empresa ligada ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro e investigado pela Polícia Federal.
Segundo informações atribuídas à investigação da PF, Flávio aparecia como "usuário master" de uma conta bancária pertencente à empresa Alcazar, registrada na Ilha da Madeira, em Portugal. A relação passou a integrar a disputa política sobre a divulgação de informações financeiras.
Diante da cobrança, a campanha do senador informou que buscaria autorização do advogado. Posteriormente, a holding apresentou uma petição ao TSE comunicando sua concordância com a abertura do sigilo das contas.
Após as exigências recíprocas, representantes das duas campanhas chegaram a um entendimento sobre a apresentação dos documentos.
Campanhas entregam documentos, mas dados permanecem inacessíveis
A primeira movimentação ocorreu na noite de quinta-feira (22), quando representantes do PT compareceram ao TSE e entregaram um malote contendo documentação física relacionada aos sigilos bancário e telefônico de Lula.
Além da entrega, a defesa do presidente solicitou que o ministro André Mendonça atuasse como uma espécie de árbitro do acordo, verificando a autenticidade e a integridade das informações apresentadas pelos dois lados.
Na madrugada desta sexta-feira (23), foi a vez da campanha de Flávio Bolsonaro protocolar sua documentação.
Entretanto, os advogados do senador voltaram a exigir a divulgação dos gastos realizados com cartões corporativos da Presidência da República, apesar de essa exigência não integrar o entendimento firmado anteriormente entre as campanhas.
As entregas, contudo, não significam que os sigilos tenham sido efetivamente abertos ao público. Até o momento, as informações sobre movimentações financeiras, evolução patrimonial e comunicações telefônicas dos candidatos e de pessoas ou empresas relacionadas a eles permanecem indisponíveis para consulta dos eleitores.
Também não foi definido um procedimento para a publicação dos dados, o que mantém incerta a concretização do compromisso anunciado.
TSE afirma que divulgação cabe aos próprios candidatos
A tentativa de envolver a Justiça Eleitoral na divulgação das informações encontrou resistência do ministro André Mendonça.
Em decisão divulgada na quinta-feira (22), o magistrado esclareceu que a iniciativa de tornar públicos os próprios sigilos é de responsabilidade dos candidatos, não cabendo ao TSE executar ou supervisionar um acordo de natureza voluntária entre as campanhas.
Diante desse entendimento, o PT apresentou um recurso solicitando que o ministro reconsiderasse a posição e assumisse a função de terceiro imparcial na execução do compromisso.
O presidente nacional do partido, Edinho Silva, defendeu a participação da Justiça Eleitoral para assegurar que os documentos divulgados sejam autênticos, completos e disponibilizados simultaneamente.
Segundo o dirigente, a intervenção do tribunal permitiria que os eleitores recebessem as informações em condições de igualdade, sem o risco de divulgação seletiva ou de apresentação de documentos incompletos.
A posição da campanha de Flávio Bolsonaro é diferente. Os advogados do senador sustentam que a discussão constitui um instrumento de disputa política, e não uma controvérsia jurídica que exija a participação do tribunal.
Em manifestação ao UOL, Mendonça reafirmou que a Justiça Eleitoral não atuará como intermediária para a divulgação de novas informações.
A equipe de Lula havia sugerido a utilização do DivulgaCand, plataforma oficial do TSE que reúne informações sobre os registros das candidaturas. Contudo, sem a participação da Justiça Eleitoral, essa alternativa perde viabilidade, e cada campanha deverá encontrar seus próprios meios de publicação.
Ministro alerta que abertura voluntária de sigilos não substitui investigações
Ao analisar a controvérsia, André Mendonça também ressaltou os limites da divulgação espontânea de informações financeiras.
O ministro observou que a apresentação de extratos bancários e declarações fiscais pessoais, embora legítima, não é suficiente para afastar eventuais suspeitas de irregularidades.
Isso porque recursos provenientes de atividades ilícitas podem circular por contas de terceiros, empresas intermediárias ou pessoas utilizadas para ocultar os verdadeiros beneficiários das movimentações financeiras.
Nesse contexto, Mendonça destacou que a disponibilização voluntária de documentos não substitui investigações realizadas pelos órgãos competentes, com os instrumentos legais necessários para rastrear operações financeiras e apurar possíveis crimes.
A observação estabelece uma distinção entre a iniciativa política de divulgar informações pessoais e os procedimentos oficiais de investigação, que possuem alcance mais amplo e mecanismos específicos de fiscalização.
Transparência prometida segue sem concretização
A discussão sobre a abertura dos sigilos passou a ocupar espaço na reta final da campanha presidencial, com os dois candidatos utilizando o tema para cobrar transparência um do outro.
Entretanto, a sequência de exigências, contrapropostas e documentos protocolados ainda não produziu o principal resultado anunciado: permitir que a população tenha acesso às informações.
Com o TSE afastando a possibilidade de atuar como intermediário, permanece indefinido quem verificará a integralidade dos registros, de que maneira os dados serão publicados e se haverá divulgação simultânea por parte dos presidenciáveis.
O assunto chega ao último debate presidencial, nesta sexta-feira (23), sem uma solução definitiva.
Enquanto Lula e Flávio Bolsonaro mantêm as cobranças recíprocas, os eleitores seguem sem acesso aos documentos que ambos se comprometeram a tornar públicos, a apenas dois dias da escolha do próximo presidente da República.
Fonte: UOL