Presidente do Tribunal Superior do Trabalho afirma que empregadores envolvidos em assédio eleitoral e discriminação poderão enfrentar graves consequências financeiras; processos relacionados a essas práticas terão prioridade na Justiça do Trabalho
 |
| Presidente do TST, Ministro Vieira de Mello Filho - Foto reprodução YouTube |
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, advertiu, nesta quinta-feira (29), que empresas e empregadores que promoverem demissões, recusarem contratações ou adotarem outras medidas discriminatórias em razão das preferências políticas de trabalhadores poderão sofrer punições rigorosas, incluindo consequências financeiras capazes de comprometer suas atividades econômicas.
O alerta foi feito durante sessão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, em meio à repercussão de mensagens divulgadas nas redes sociais após as eleições presidenciais, incentivando boicotes a estabelecimentos comerciais, profissionais e empresas, além de retaliações contra trabalhadores por suas escolhas eleitorais.
Durante a sessão, ministros da Corte manifestaram preocupação com o crescimento de episódios de assédio eleitoral, discriminação política e manifestações de intolerância, especialmente aquelas direcionadas à população nordestina.
Liberdade de voto deve ser respeitada
Em sua manifestação, Vieira de Mello Filho destacou que a liberdade de escolha política constitui um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e que nenhum trabalhador pode ser obrigado a seguir as orientações eleitorais de seus empregadores.
"Isso afeta profundamente o Estado democrático brasileiro, o princípio democrático, porque a todos é assegurado o voto livre, o voto consciente, o voto independente. Ninguém está obrigado a seguir a orientação de quem quer que seja, a não ser que seja por vontade própria", afirmou.
O presidente do TST ressaltou que a maioria dos empresários brasileiros atua de maneira responsável, mas advertiu que aqueles que utilizarem relações de trabalho para promover perseguições políticas poderão enfrentar consequências patrimoniais expressivas.
Segundo o ministro, eventuais práticas discriminatórias serão investigadas e poderão resultar em responsabilização judicial, respeitadas as garantias do devido processo legal.
Vieira de Mello Filho também contestou o argumento utilizado por alguns empresários de que a liberdade de contratar e demitir permitiria dispensar trabalhadores por suas preferências eleitorais.
"Se houver discriminação na dispensa e relação de causalidade, as consequências serão muito graves. E tudo isso será apurado pelo devido processo legal", declarou.
O magistrado acrescentou que os responsáveis por essas condutas poderão sofrer "um dano patrimonial enorme em seus capitais empresariais", diante da severidade das medidas de responsabilização.
Ministros denunciam discriminação e xenofobia contra nordestinos
As manifestações tiveram início após o ministro Fabrício Gonçalves destacar a repercussão de declarações feitas pelo presidente do TST durante entrevista coletiva realizada na quarta-feira (28).
Na sequência, o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão abordou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ingressou com uma ação estrutural envolvendo plataformas de comunicação e redes sociais.
Ao comentar a iniciativa, Brandão demonstrou preocupação com a propagação de manifestações discriminatórias e xenofóbicas no país.
O ministro afirmou que o assédio eleitoral "já se faz presente nos quatro cantos do Brasil", destacando a gravidade dos episódios registrados especialmente no Nordeste.
A ministra Margareth Rodrigues Costa também se pronunciou, defendendo uma atuação coordenada das instituições públicas para combater práticas discriminatórias e preservar a dignidade dos trabalhadores.
Para a magistrada, a divergência política não pode servir de justificativa para violência, intimidação ou perseguição no ambiente profissional.
"Não é imaginável, não é permitido nenhum tipo de violência, nenhum tipo de assédio", afirmou.
Margareth também destacou a necessidade de restabelecer um ambiente de convivência democrática após um processo eleitoral marcado por disputas intensas, defendendo a construção de relações sociais baseadas no respeito e na harmonia.
Empresas poderão enfrentar restrições e prejuízos financeiros
Durante seu pronunciamento, Vieira de Mello Filho informou que participou, na quarta-feira (28), de uma reunião com representantes do Ministério Público do Trabalho, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Estadual e do Ministério da Justiça.
O encontro teve como objetivo discutir medidas institucionais para enfrentar episódios de assédio eleitoral e discriminação política nas relações de trabalho.
Entre as possibilidades mencionadas pelo presidente do TST estão restrições ao acesso de empresas a financiamentos e a eventual criação de uma lista de empregadores responsabilizados por práticas discriminatórias, semelhante a uma "lista suja".
Essas medidas, entretanto, ainda estão em discussão e não representam sanções automaticamente aplicáveis a todos os casos denunciados.
O ministro enfatizou que a responsabilização dependerá da apuração das circunstâncias de cada ocorrência, da comprovação das irregularidades e da observância dos procedimentos legais.
A advertência foi direcionada especialmente a empregadores que, motivados pelo resultado das eleições ou por divergências ideológicas, possam adotar decisões precipitadas capazes de comprometer a situação financeira de seus próprios negócios.
Justiça do Trabalho dará prioridade a processos sobre assédio eleitoral
Como parte das providências institucionais, o presidente do TST anunciou ter determinado a expedição de ofícios aos presidentes dos tribunais trabalhistas, solicitando prioridade na tramitação dos processos relacionados ao assédio eleitoral.
A medida também contempla a prorrogação, até 18 de dezembro, da convocação de magistrados em regime de plantão, com o objetivo de assegurar uma resposta mais rápida às denúncias e às demandas judiciais envolvendo possíveis práticas discriminatórias.
Vieira de Mello Filho ressaltou que o enfrentamento dessas irregularidades exige a participação conjunta das instituições públicas, dos sindicatos e dos próprios trabalhadores.
Ele lembrou que as vítimas podem procurar suas entidades sindicais, buscar orientações por meio da Carteira de Trabalho Digital e utilizar os canais oficiais de denúncia do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os trabalhadores que forem demitidos, ameaçados, constrangidos ou prejudicados profissionalmente em razão de suas posições políticas poderão buscar a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.
Presidente do TST garante resposta do Estado
Ao encerrar sua manifestação, Vieira de Mello Filho assegurou que o volume de denúncias não impedirá a atuação das instituições responsáveis pela fiscalização e pela aplicação da legislação trabalhista.
O ministro reforçou que a liberdade de manifestação política e o direito ao voto não podem ser utilizados como critérios para perseguição profissional ou tratamento desigual nas relações de emprego.
"Haverá resposta e ela pode ter consequências que possam, inclusive, prejudicar as atividades econômicas, sobretudo de pequenos e médios empregadores que emocionalmente possam se envolver em algo muito equivocado para o Estado brasileiro e para a democracia", advertiu.
Por fim, o presidente do TST dirigiu uma mensagem aos trabalhadores que estejam enfrentando ameaças ou retaliações por suas escolhas eleitorais.
"Os trabalhadores não tenham medo, talvez devam ter medo do Estado aqueles que violarem a lei", concluiu.
A posição manifestada pelos ministros reforça o compromisso institucional da Justiça do Trabalho com o combate ao assédio eleitoral, a proteção contra dispensas discriminatórias e a garantia de que divergências políticas não sejam utilizadas para restringir direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros.
Fonte: Migalhas