Na madrugada, Câmara Aprova Projeto que Autoriza Disputa Sigilosa em Licitações de Obras Públicas

Texto, que aguarda sanção de Lula, permite formato fechado para licitações acima de R$ 1,5 milhão, gerando debate sobre transparência e eficiência.

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília 29/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: Giuliana Miranda)

Na madrugada desta quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou, por 307 votos a 27 e uma abstenção, um projeto que viabiliza a realização de licitações sigilosas para obras e serviços de engenharia. O texto, que segue para sanção do presidente Lula, permite a adoção do modelo chamado "disputa fechada" para licitações com valor estimado superior a R$ 1,5 milhão. A mudança, que entra em vigor no final deste mês, tem gerado debates sobre transparência e eficiência nos processos licitatórios.

O projeto, proposto pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), modifica a atual Lei de Licitações e autoriza a disputa fechada mesmo para licitações que adotem critérios de menor preço ou maior desconto. O formato fechado permite que propostas sejam submetidas pelas empresas sem a divulgação pública dos lances, sendo revelados apenas na data e hora definidas pelo órgão responsável. A medida visa otimizar a fase de lances, especialmente em licitações de grandes obras e serviços de engenharia.

Além disso, o projeto também contempla a possibilidade de gestores municipais aderirem a licitações de outras prefeituras, uma espécie de "carona" para municípios que não participaram do planejamento da contratação. A proposta foi apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) como forma de agilizar a aquisição de bens e serviços.

Outras alterações incluídas no projeto abordam o reaproveitamento de recursos destinados a empresas que rompem contratos de prestação de serviço, a utilização de títulos de capitalização como garantia e um regime simplificado para a fiscalização e utilização de recursos enviados pelo governo federal a estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.

O texto, apesar de receber críticas pela falta de previsibilidade na votação, foi orientado favoravelmente pelo governo, destacando a importância de aprimoramento na legislação de licitações. O deputado Alencar Santana (PT-SP) ressaltou que, em caso de vetos presidenciais, há um compromisso de manter os vetos pelo Congresso, conforme acordo com o deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator do projeto na Câmara.

Com informações do G1