Bancos deverão verificar dados com a Receita Federal para coibir fraudes; chaves com CPF ou CNPJ irregulares serão excluídas a partir de julho
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| Foto: Bruno Peres/Agência Brasil |
Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas regras de segurança para o sistema Pix. A partir de agora, bancos e instituições financeiras devem conferir os dados das chaves Pix com o cadastro da Receita Federal. A medida tem como objetivo aumentar a segurança dos usuários e combater fraudes, como o uso de dados de pessoas falecidas ou a criação de chaves com nomes diferentes dos registrados oficialmente.
Segundo o Banco Central (BC), responsável pela administração do Pix, a principal finalidade da atualização é evitar que golpistas registrem chaves em nome de terceiros — especialmente com dados divergentes ou inválidos. A nova medida deve afetar cerca de 1% das chaves atualmente cadastradas.
O que muda
A partir de julho, chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs com irregularidades serão excluídas automaticamente. Os bancos terão de verificar o cadastro sempre que houver movimentações como registro de nova chave, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
Entre as inconsistências mais comuns estão:
Pessoas físicas:
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4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente;
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3,5 milhões pertencem a pessoas já falecidas;
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30 mil CPFs suspensos (dados incompletos ou incorretos);
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20 mil CPFs cancelados;
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100 CPFs nulos (fraude ou erro grave).
Pessoas jurídicas:
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984 mil CNPJs inaptos (sem entrega de demonstrações contábeis por dois anos);
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651 mil CNPJs baixados (empresa encerrada);
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33 mil CNPJs suspensos (descumprimento de obrigações legais).
Vale lembrar que a exclusão de chaves não terá relação com inadimplência ou nome negativado. O Banco Central reforça que não haverá exclusão de chave por dívidas ou situação financeira do usuário — e sim apenas por problemas cadastrais junto à Receita Federal.
Mudanças específicas por tipo de chave
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Chaves aleatórias: não será mais possível alterar as informações vinculadas. Caso haja necessidade, o usuário deverá excluir a chave e criar uma nova.
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Chaves de e-mail: não poderão mais ser transferidas para outro titular.
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Chaves de celular: continuam podendo ser transferidas, dada a rotatividade alta de números.
Fim do limite de devolução
Outra mudança importante: o limite de devolução de até R$ 200 para transferências sem chave Pix foi retirado. A regra havia sido adotada em novembro de 2024, mas o Banco Central decidiu revertê-la, permitindo novamente a devolução total em qualquer valor.
Objetivo é maior rastreabilidade
O Banco Central acredita que as novas medidas contribuirão significativamente para aumentar a rastreabilidade das transações e dificultar a ação de fraudadores. Além disso, espera-se que as mudanças facilitem o bloqueio de transferências indevidas e auxiliem no combate ao uso criminoso da plataforma.
Como verificar ou regularizar seu CPF
O cidadão pode consultar a situação do CPF no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Caso o documento esteja suspenso, é possível fazer a regularização online preenchendo um formulário na mesma página.
Para quem utiliza o Pix com frequência — atualmente mais de 160 milhões de brasileiros — as medidas representam um reforço na confiabilidade e segurança do sistema.
Fonte: Agência Brasil