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Os trabalhadores formais têm até hoje, quinta-feira (28), para realizar o saque do abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. O não saque até o prazo estipulado resultará no retorno dos valores para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informa que aproximadamente 84,5 mil trabalhadores ainda não efetuaram o saque do benefício, totalizando R$ 71,1 milhões aguardando resgate.
O abono salarial foi estabelecido em 1990 como uma assistência financeira aos trabalhadores de renda mais baixa. Tem direito a esse benefício todo trabalhador que exerceu função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por pelo menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos. É fundamental que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e o trabalhador precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep por pelo menos cinco anos. Trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física não têm direito.
No ano corrente, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Aqueles que trabalharam 12 meses com carteira assinada recebem o salário mínimo integral (R$ 1.302).
Caso o benefício não seja sacado até o final do dia, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas é necessário abrir um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto os recursos do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são pagos pelo Banco do Brasil. Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
Fonte: Agência Brasil
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