Cartão de crédito terá novas regras a partir de 1º de Julho

Cartões — Foto: EBC

A partir de 1º de julho, entram em vigor novas regras para os cartões de crédito. Uma das principais mudanças é a portabilidade do crédito rotativo, permitindo que os consumidores transfiram suas dívidas para um banco que ofereça condições mais favoráveis. Essa medida foi regulamentada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado.

Portabilidade do Crédito Rotativo

Com a nova regra, os consumidores poderão transferir suas dívidas de cartão de crédito, incluindo aquelas já parceladas, para outras instituições financeiras autorizadas pelo BC que ofereçam melhores condições de pagamento. Especialistas recomendam comparar as propostas entre as instituições financeiras antes de fazer a transferência. Após escolher o banco com a melhor oferta, o consumidor firmará um novo contrato com condições ajustadas.

Fatura Mais Transparente

Outra mudança importante é a exigência de maior transparência nas faturas dos cartões de crédito. A partir de julho, as faturas deverão destacar informações essenciais como o valor total, a data de vencimento e o limite total de crédito. Além disso, deverão apresentar opções de pagamento com detalhes como:

• Valor do pagamento mínimo obrigatório
• Encargos a serem cobrados no próximo período em caso de pagamento mínimo
• Opções de financiamento do saldo devedor, organizadas do menor para o maior valor total a pagar
• Taxas efetivas de juros mensais e anuais
• Custo efetivo total das operações de crédito

Informações Complementares nas Faturas

As faturas também deverão incluir informações complementares como lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados no período, e tarifas cobradas. Essas mudanças visam aumentar a clareza e ajudar os consumidores a gerenciar melhor suas finanças.

Adequação das Empresas

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), as empresas estão se adequando às novas regras. A Abecs está acompanhando os ajustes necessários junto aos emissores associados para garantir a conformidade com as mudanças regulatórias.

Educação Financeira

Além das mudanças nas faturas e na portabilidade de dívidas, as novas regras também incentivam iniciativas de educação financeira. As instituições de pagamento e outras autorizadas pelo BC deverão promover essas iniciativas e garantir a indicação de um diretor responsável por essa área. Este diretor deverá implementar mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia das medidas adotadas.

Impacto no Mercado de Cartões

O Brasil tinha 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023, segundo o Banco Central. As mudanças visam beneficiar os consumidores, proporcionando maior transparência e melhores condições para o pagamento de dívidas de cartão de crédito

Fonte: Portal R7