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| Divulgação CNM |
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho, referente à arrecadação nacional do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dias 20 e 30 do mês passado, totaliza R$ 8.332.864.540,53. Entretanto, devido à retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor efetivamente transferido aos cofres municipais nesta sexta-feira, 7 de junho, é de R$ 6.666.291.632,42.
Tradicionalmente, o primeiro dos três repasses mensais é o mais substancial, representando quase metade do valor total. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), houve um aumento de 30,67% em relação ao primeiro repasse de junho de 2023. No mesmo período do ano anterior, as prefeituras receberam R$ 6,3 bilhões, mas ao ajustar pela inflação, o crescimento real é de cerca de 26%.
De janeiro até agora, os municípios já receberam R$ 94,1 bilhões, superando os R$ 83 bilhões transferidos no mesmo período do ano passado para os 5.568 municípios do país. A CNM explica que a arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 8,69 bilhões no primeiro decêndio de junho, passando de R$ 28,3 bilhões para R$ 37 bilhões. Esse aumento foi impulsionado pelo prazo final para a declaração do IR, que recolheu R$ 7,23 bilhões, além de um aporte adicional de R$ 1,32 bilhão de imposto de pessoa física e R$ 1 bilhão a mais com o IPI.
O resultado positivo, conforme os dados da CNM, mostra um crescimento de 13,41%, ou de 9,04% quando descontada a inflação do período. A entidade alerta os municípios a considerarem a previsão de baixo crescimento econômico do país e não apenas as cifras atuais ao planejarem seus orçamentos. A expectativa para o FPM no segundo semestre é de crescimento moderado, sem previsão de replicar os aumentos de 2021 e 2022.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destaca que metade dos municípios ainda enfrenta dificuldades financeiras e precisa adotar medidas concretas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei 101/2000). "Estamos lutando por medidas estruturantes em Brasília, pois o FPM pode cair de uma hora para outra", alertou Ziulkoski.
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Fonte: CNM
