Investimentos de fundos no exterior seguem isentos, e remessas de pessoas físicas manterão alíquota de 1,1%
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo |
Menos de seis horas após publicar decreto com aumento e padronização de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal recuou parcialmente e decidiu manter isenções para aplicações de fundos nacionais no exterior e preservar a alíquota reduzida de 1,1% para remessas de pessoas físicas ao exterior destinadas a investimentos.
O anúncio da reversão foi feito pelo Ministério da Fazenda na noite desta quinta-feira (22), por meio de postagens na rede social X (antigo Twitter). A pasta informou que a decisão foi tomada após "diálogo e avaliação técnica", e afirmou que a medida representa um ajuste equilibrado, feito "ouvindo o país e corrigindo rumos sempre que necessário".
“Será restaurada a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior”, explicou a pasta.
Além disso, será incluído um esclarecimento no decreto para manter a atual alíquota de 1,1% nas remessas feitas por pessoas físicas para aplicações internacionais. Ainda não foi informado se haverá edição extraordinária do Diário Oficial da União para formalizar a alteração.
Repercussão e impacto
O recuo ocorreu após intensa reação do mercado financeiro ao conteúdo do decreto, especialmente por conta do impacto nas operações de crédito e nos investimentos internacionais. O texto original previa reforço de caixa de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, com aumento da carga tributária para diversos setores, inclusive para micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
No fim da tarde, o dólar, que vinha em queda, reverteu a tendência e subiu de R$ 5,59 para R$ 5,66. O Ibovespa, que chegou a registrar alta de 0,69%, fechou com queda de 0,44%.
O movimento provocou uma reunião emergencial no Palácio do Planalto com membros da equipe econômica, apesar da ausência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que viajou para São Paulo logo após o anúncio do bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025.
As mudanças e o recuo demonstram o desafio do governo em equilibrar a arrecadação com a manutenção da confiança do mercado e de setores estratégicos da economia. A Fazenda não detalhou quanto o Tesouro deixará de arrecadar com a revogação parcial.
Fonte: Agência Brasil