Resolução estabelece tarifas diferenciadas por setor e prevê isenção para famílias de baixa renda, agricultores familiares e comunidades tradicionais
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| Foto: Lucas Dias/GP1 |
O Governo do Estado do Piauí deu início à cobrança pelo uso da água subterrânea em todo o território estadual. A medida, regulamentada pela Resolução CERH nº 02/2025, foi publicada no Diário Oficial em 15 de maio e já está em vigor, impactando diretamente setores como agricultura, indústria e construção civil.
De acordo com a nova política hídrica, os valores cobrados variam conforme a categoria de uso. Irrigantes pagarão R$ 0,005 por metro cúbico, enquanto indústrias e empresas da construção civil serão tarifadas em R$ 0,50/m³. Já o uso para consumo humano terá valores entre R$ 0,05 e R$ 0,15/m³, dependendo da quantidade de pessoas atendidas pela captação.
“Estamos implementando um sistema justo, que garante o acesso à água para quem mais precisa e estimula o uso consciente dos nossos recursos naturais”, declarou o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Feliphe Araújo.
A cobrança será baseada, nesta fase inicial, na autodeclaração dos usuários, feita por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA), plataforma digital da Secretaria.
A resolução também garante isenção para agricultores familiares, comunidades tradicionais, inscritos no CadÚnico, assentamentos rurais e órgãos públicos. Os valores arrecadados com as tarifas serão direcionados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que financia projetos de preservação ambiental e infraestrutura hídrica.
Para estimular a regularização, o governo está oferecendo um desconto de 50% para pagamento à vista de débitos anteriores, válido por 90 dias.
Com essa iniciativa, o Piauí se junta a outros estados brasileiros que já adotam a cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão e sustentabilidade hídrica.
Fonte: GP1