Processo ficará mais barato, digital e flexível; resolução entra em vigor após publicação
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| Foto: Agência de Notícias do Acre |
O Governo Federal oficializou, nesta terça-feira (09), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a regulamentação das novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução do Contran entra em vigor imediatamente após a publicação, inaugurando um dos maiores processos de flexibilização e modernização da formação de condutores no país.
As mudanças permitem que o candidato inicie todo o procedimento pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A etapa teórica será gratuita e oferecida em ambiente digital, sem prejuízo da opção presencial nas autoescolas.
Segundo o governo, a digitalização pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação. A exigência mínima de aulas práticas cai de 20 horas para apenas duas horas obrigatórias, e o candidato passa a decidir onde e com quem aprender: autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou até utilizando seu próprio veículo.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como a biometria e o exame médico, realizados presencialmente nos Detrans. Os instrutores autônomos serão integrados e fiscalizados pelos órgãos estaduais por meio da Carteira Digital de Trânsito.
O evento também marcou o lançamento da nova versão do aplicativo CNH do Brasil. Durante a cerimônia, autoridades detalharam o cronograma de implementação e os ajustes necessários para que os Detrans adotem plenamente as novas diretrizes.
Fonte: IG