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O documento, apresentado nesta sexta-feira (13), também alerta para os riscos de uma política que amplie isoladamente a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida, segundo os técnicos da Fazenda, teria efeito fiscal negativo e poderia, paradoxalmente, aumentar a desigualdade, já que a base da pirâmide de renda no Brasil já é amplamente desonerada.
A proposta do governo, enviada ao Congresso em março, prevê ampliar a faixa de isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil por mês e aplicar uma alíquota reduzida para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para compensar a perda na arrecadação, o plano estabelece um imposto mínimo de 10% sobre rendas muito altas — aquelas acima de R$ 1,2 milhão por ano.
“Os resultados sugerem que, em comparação com o cenário atual do IRPF, a simples ampliação de isenções pode gerar um leve aumento na desigualdade. No entanto, quando combinada com a cobrança do imposto mínimo sobre os mais ricos, esse efeito se reverte, gerando uma efetiva redução da desigualdade no país”, afirma o estudo da SPE.
Propostas e impactos fiscais
O relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou no mês passado que partidos já sugerem medidas compensatórias para neutralizar a perda de arrecadação da União com a ampliação da isenção do IR. Entre elas, está a proposta defendida pelo próprio PP de reduzir, de forma linear, as isenções tributárias atualmente concedidas.
Segundo Lira, o avanço do projeto depende ainda da negociação com Estados e municípios, que manifestam preocupação sobre eventuais perdas de receitas decorrentes da reforma.
De acordo com os cálculos da equipe econômica, a estimativa de renúncia fiscal com a ampliação da isenção é de R$ 25,84 bilhões em 2026. Esse valor considera tanto a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil quanto o desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Em contrapartida, a implementação do imposto mínimo para altas rendas deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 25,22 bilhões já em 2026, praticamente equilibrando o impacto da desoneração na base da pirâmide.
Caminho para um sistema mais justo
O Ministério da Fazenda sustenta que, sem esse equilíbrio — aliviar a base e exigir mais do topo —, o Brasil não conseguirá reduzir de forma estrutural as suas altas taxas de desigualdade.
“Portanto, apenas no cenário em que se corrige, ainda que parcialmente, a regressividade da tributação no topo da distribuição, é possível obter impactos virtuosos na redução da desigualdade de renda no Brasil”, conclui o relatório.
O debate sobre a reforma do Imposto de Renda continua no Congresso, com negociações que buscam conciliar a necessidade de justiça fiscal com responsabilidade orçamentária.
Fonte: MSN