FNDE explica como registrar denúncias por irregularidades na educação pública; assista o vídeo

Material ensina, de forma simples e segura, como registrar denúncias de irregularidades por meio da plataforma oficial Fala.Br

Imagem divulgação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, em seu portal oficial, um vídeo educativo que orienta os cidadãos sobre como realizar denúncias envolvendo recursos públicos da educação. Este é o primeiro de uma série de conteúdos produzidos pela Ouvidoria do órgão, em parceria com a Unidade de Gestão da Integridade (UGI), que busca fortalecer a transparência, o controle social e o bom uso dos recursos destinados à educação pública no Brasil.

O vídeo mostra, de maneira prática e didática, como qualquer cidadão pode denunciar suspeitas de corrupção, mau uso de verbas, assédio moral, assédio sexual ou falhas na prestação de serviços, utilizando a plataforma Fala.Br — o canal oficial do governo federal para manifestações.

🗣️ Quem pode denunciar?

Qualquer pessoa pode registrar uma denúncia, mesmo sem apresentar provas, desde que o relato seja feito com responsabilidade e boa-fé. As informações ajudam a fiscalização e contribuem para garantir que os recursos cheguem corretamente às escolas, alunos e programas educacionais.

Passo a passo para denunciar no Fala.Br:

1. Acesse: gov.br/fnde

2. No menu, clique em “Canais de Atendimento” e depois em “Ouvidoria”.
3. Selecione a opção “Denúncia”, que te levará diretamente à plataforma Fala.Br.
4. Faça login com sua conta gov.br.
5. Clique em “Nova Manifestação” e escolha “Denúncia”.
6. Preencha os campos com o máximo de detalhes:
  • • O que aconteceu?
  • • Onde e quando?
  • • Quem são os envolvidos?
  • • Como tomou conhecimento?
7. Anexe documentos, fotos ou provas, se houver.
8. Escolha se quer se identificar (recebendo um número de protocolo para acompanhar o andamento) ou se deseja fazer a denúncia de forma anônima.

importante: Dados pessoais dos denunciantes são protegidos por sigilo garantido por lei.

Denúncia falsa é crime

O coordenador de Ouvidoria do FNDE, Carlos Fortini, alerta que, embora qualquer cidadão possa denunciar, é fundamental agir com responsabilidade. “Relatos falsos ou sem fundamentos atrapalham as investigações e podem gerar sanções legais contra quem denuncia de má-fé”, afirma.

Por que denunciar?

O controle social é essencial para garantir que os recursos da educação sejam utilizados corretamente, beneficiando alunos, professores e toda a comunidade escolar. Além disso, a participação da sociedade fortalece a integridade e a transparência na administração pública.

O vídeo orientativo também fará parte da plataforma Onboarding Trilhas da Integridade, que será lançada em breve, oferecendo ainda mais ferramentas para quem deseja atuar no fortalecimento da educação pública.

Confira o vídeo do FNDE e saiba como fazer uma denuncia: 

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