Empresas terão até janeiro de 2026 para se adaptar ao sistema que unifica e padroniza a emissão de notas fiscais em todo o país
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| NF-e Nacional começará a ser testada em julho deste ano. Foto: Marcelo Camargo/Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A fase de testes da Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NF-e Nacional) começa no dia 1º de julho em todo o Brasil. Como o próprio nome sugere, o novo modelo de NF-e terá abrangência nacional e vai unificar a emissão de documentos fiscais, substituindo os sistemas estaduais.
A adaptação foi formalizada por meio da Nota Técnica 2025.002-RTC e se torna necessária diante das mudanças trazidas pela reforma tributária, como a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal.
As mudanças impactam diretamente a estrutura e o layout tanto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quanto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). As empresas também passarão a detalhar novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além do próprio IBS.
Quando a NF-e Nacional será obrigatória?
O início dos testes em julho permitirá que as empresas adaptem seus sistemas. Nesse primeiro momento, as informações referentes ao IBS, CBS e IS só serão validadas caso sejam devidamente preenchidas.
A partir de outubro de 2025, os dados de IBS e CBS passarão a ser obrigatórios e validados no sistema. Já a obrigatoriedade plena do novo modelo da NF-e começará em janeiro de 2026. Caso as adaptações não sejam realizadas corretamente, as notas fiscais poderão ser rejeitadas, impactando diretamente as operações das empresas.
Ainda assim, a previsão é que o novo sistema conviva com o antigo até 2033, oferecendo um período de transição para os contribuintes.
Atenção das empresas deve ser imediata
A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) alerta que é fundamental que as empresas busquem, desde já, realizar a atualização dos sistemas e promover a capacitação das equipes responsáveis pela emissão de documentos fiscais. A preparação antecipada será essencial para evitar problemas e garantir conformidade com a nova legislação tributária brasileira.
Fonte: Estadão