Teresina, PI - O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), emitiu um comunicado oficial para desmentir uma onda de notícias falsas que circularam nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de taxa pelo uso de água de poços por pequenos agricultores e populações de baixa renda. A administração estadual reafirmou que a isenção para esses grupos está mantida e que a medida visa, exclusivamente, os grandes consumidores.
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| Foto: Reprodução |
As "fake news", disseminadas principalmente em plataformas como Instagram e WhatsApp, alegavam que o governo implementaria a instalação de hidrômetros em áreas rurais para uma cobrança generalizada pelo uso da água. No entanto, a SEMARH esclareceu que a cobrança pelo uso de recursos hídricos subterrâneos, que existe desde 2010, nunca se aplicou a agricultores familiares, assentamentos rurais, comunidades tradicionais e pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
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A recente Resolução nº 002/2025 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), na verdade, reforça a isenção para esses públicos e alinha a legislação estadual à Lei Federal das Águas e às diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo, segundo a nota, é promover maior transparência e justiça social na gestão dos recursos hídricos.
A SEMARH enfatizou que o monitoramento e a eventual instalação de hidrômetros são direcionados aos grandes consumidores, como empresas e atividades agrícolas de alto impacto, que já possuem a obrigação legal de pagar pela outorga do uso da água.
O governo piauiense reitera que a política de gestão hídrica não tem caráter arrecadatório, mas sim o de garantir o uso consciente e a preservação dos aquíferos, que são vitais para o estado, especialmente em uma região semiárida. "É nosso dever preservar os aquíferos para que não falte água no futuro. A cobrança é direcionada a quem consome muito, não a quem depende da água para sobreviver", concluiu a secretaria em seu comunicado.
Fonte: SEMARH/PI
Confira na íntegra o comunicado da SEMARH:
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) informa que a cobrança pelo uso da água de poço já está em vigor no estado desde 2010, conforme previsto inicialmente no Decreto nº 14.144, de 22 de março de 2010. Posteriormente, essa norma foi atualizada pelo Decreto Estadual nº 16.696/2016, atualmente vigente, e regulamentada em 2023 por meio da Resolução CERH nº 001/2023.
Em 2025, essa política foi novamente aprimorada com a publicação da Resolução CERH nº 002/2025, que trouxe maior clareza, justiça e responsabilidade social ao sistema de cobrança. A medida visa reforçar a gestão sustentável dos recursos hídricos subterrâneos, atendendo aos princípios da Lei Federal nº 9.433/1997 (Lei das Águas), e está alinhada às exigências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A atualização mais recente visa atender as isenções sociais, beneficiando aqueles que mais precisam: agricultores familiares, moradores de assentamentos rurais, comunidades tradicionais, população cadastrada no CadÚnico e órgãos públicos estão isentos da cobrança. Importante destacar que grandes usuários, como empresas e produtores com alto consumo de água, já realizam o pagamento regularmente.
O objetivo da política não é arrecadatório, mas sim garantir o uso responsável da água subterrânea, um recurso natural limitado e essencial à vida. A SEMARH seguirá promovendo ações de fiscalização, monitoramento e orientação, buscando combater o desperdício e preservar os aquíferos para as atuais e futuras gerações.
Com essa política pública, o Governo do Estado do Piauí reafirma seu compromisso com a justiça social, a sustentabilidade ambiental e a segurança hídrica para todos.
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH
Governo do Estado do Piauí