Primeira Turma da Corte entendeu que o ex-deputado atuou para pressionar o Judiciário brasileiro por meio de medidas adotadas pelos Estados Unidos durante o julgamento da trama golpista
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| Foto: Lula Marques/ Agência Brasil |
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada por unanimidade e ainda cabe recurso.
Além da pena de prisão, o ex-parlamentar foi condenado à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e ficará inelegível por oito anos, ficando impedido de disputar eleições durante esse período.
Os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar instituições brasileiras e tentar influenciar o desfecho do processo que investigava a tentativa de golpe de Estado e resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a acusação, as articulações do ex-deputado teriam contribuído para a adoção de medidas por parte do governo norte-americano, incluindo a elevação de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, afirmou que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro ocorreram enquanto tramitava o processo da trama golpista e representaram uma tentativa de constranger o Poder Judiciário brasileiro.
A defesa do ex-deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que Eduardo Bolsonaro não possuía qualquer poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação limitou-se a interlocuções políticas.
“Eduardo não integra o governo norte-americano nem exerce função pública naquele país”, sustentou a defesa durante a sessão.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o ex-deputado divulgou informações falsas ao governo norte-americano e atuou de forma prejudicial aos interesses do Brasil. No entanto, destacou que as ações não foram suficientes para impedir a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando o placar de 4 votos a 0 pela condenação.
Atualmente residindo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Na prática, o cumprimento imediato da pena enfrenta obstáculos enquanto ele permanecer em território norte-americano, uma vez que a execução da decisão dependeria de procedimentos internacionais e da cooperação entre os dois países.
Fonte: Agência Brasil