Advogados e contadores especializados darão suporte à Câmara na investigação conduzida por vereadores; objetivo é garantir transparência e embasamento técnico nos trabalhos parlamentares.
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| Foto: ASCOM |
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), anunciou nesta sexta-feira (27/06) a criação de uma Comissão Especial para auxiliar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Teresina, que investiga a origem e os impactos da dívida bilionária acumulada pela Prefeitura da capital.
A decisão foi comunicada durante reunião entre o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, e os vereadores Fernando Lima (relator da CPI), Dudu (presidente da comissão) e demais membros da comissão parlamentar. O encontro teve como objetivo reforçar a colaboração institucional entre a Ordem e o Legislativo Municipal, diante da complexidade técnica e jurídica dos temas investigados.
A nova Comissão Especial será composta por advogados com experiência em Direito Público e especialistas em contabilidade pública, que atuarão de forma consultiva e técnica, oferecendo pareceres, análises e orientações para subsidiar os trabalhos dos vereadores durante as oitivas, auditorias e elaboração de relatórios.
“O apoio institucional da OAB é fundamental para assegurar que essa CPI avance com seriedade, transparência e embasamento técnico. A população de Teresina precisa de respostas sobre o endividamento da Prefeitura, e estamos comprometidos em cumprir esse papel com responsabilidade”, afirmou o vereador Fernando Lima.
A iniciativa, inédita no estado em termos de suporte técnico da OAB a uma CPI municipal, busca garantir que os procedimentos adotados pela comissão parlamentar sigam os princípios legais e respeitem os limites constitucionais de investigação, evitando distorções ou falhas processuais.
O presidente da OAB-PI destacou que a entidade tem o dever de colaborar com o aperfeiçoamento da gestão pública e da democracia. “A advocacia tem compromisso com a cidadania e com o controle social. Essa parceria fortalece o processo investigativo e contribui para que as instituições públicas atuem com maior rigor técnico e transparência”, afirmou Raimundo Júnior.
A CPI da Dívida da Prefeitura de Teresina foi instaurada com o objetivo de apurar a origem e os responsáveis pelo aumento expressivo do passivo financeiro do município, que ultrapassa a casa dos R$ 1 bilhão. Os trabalhos incluem a convocação de ex-secretários, análise de contratos, empréstimos e execução orçamentária de diferentes gestões.
Com o reforço técnico da OAB-PI, a expectativa é de que a comissão avance com maior celeridade e qualidade nas apurações, oferecendo à sociedade teresinense um retrato claro sobre a real situação fiscal da capital.