Tributos embutidos em serviços financeiros impactam o consumidor sem transparência clara
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| FreePik/katemangostar Impostos embutidos em tarifas e operações financeiras podem pesar a mais no bolso |
Uma investigação feita pelo Procon-SP, a pedido do portal iG, revelou que as cobranças de tarifas e tributos ocultos em serviços bancários estão entre as reclamações mais frequentes dos consumidores. Apenas nos quatro primeiros meses de 2025, o Procon-SP registrou mais de 2.800 queixas relacionadas a cobranças indevidas. Em 2024, o total de denúncias ultrapassou 8.400.
De acordo com a advogada Renata Abalém, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC) e integrante da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP, muitos desses valores passam despercebidos nos extratos bancários porque a legislação atual não obriga os bancos a apresentarem essas informações de forma clara.
Renata explica que a Lei nº 12.741/2012, conhecida como "Lei da Transparência Fiscal", exige a discriminação de tributos nos documentos fiscais emitidos por ocasião da venda de mercadorias e serviços. No entanto, essa regra não se aplica diretamente às operações financeiras realizadas por instituições bancárias.
Entre os tributos que incidem sobre as operações bancárias estão os diretos, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e os indiretos, como PIS/Pasep, Cofins e ISS. O IOF, por exemplo, é aplicado sobre empréstimos, financiamentos, cheque especial, parcelamentos no cartão e compras internacionais, mas muitas vezes é diluído nas parcelas, dificultando sua identificação por parte do consumidor.
Já os tributos indiretos são pagos pelas próprias instituições financeiras, mas impactam o consumidor de forma indireta, pois são embutidos nas tarifas cobradas por serviços como TED, DOC e manutenção de contas. O ISS (Imposto sobre Serviços) é um tributo municipal e incide sobre praticamente todos os serviços bancários, com alíquotas que variam de cidade para cidade.
Para Renata Abalém, seria essencial que os bancos fossem obrigados a detalhar esses tributos nos extratos e nas operações realizadas. Segundo ela, essa medida aumentaria a transparência e permitiria que o consumidor tomasse decisões mais informadas e comparasse melhor os serviços oferecidos por diferentes instituições. “O consumidor deveria ter a possibilidade de pagar o IOF separadamente, como tributo que é, e não como se fosse dinheiro emprestado”, afirmou.
A especialista também destaca que até operações simples envolvem cobrança de tributos não explicitados, o que prejudica a clareza e o controle do consumidor sobre seus gastos bancários. Ela defende a regulamentação mais rigorosa da divulgação de custos embutidos nos serviços prestados pelos bancos.
Em resposta, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que as tarifas cobradas pelas instituições financeiras são relativas à prestação de serviços e estão em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil. A entidade explicou que os bancos prestam diversos tipos de serviços, como administração de recursos, operações de câmbio e comércio exterior, cobrança, e processamento de pagamentos, e que os valores das tarifas são definidos com base na estratégia comercial de cada banco.
A Febraban também destacou que o sistema de autorregulação dos bancos exige a divulgação das tarifas nos canais de relacionamento com os clientes e em locais visíveis nas agências. Reiterou, ainda, que as informações sobre tarifas bancárias estão disponíveis no site do Banco Central, permitindo que os consumidores façam comparações.
A Resolução CMN nº 3.919 estabelece quais tarifas podem ser cobradas pelas instituições. Entre as tarifas mais comuns estão as relativas a contas de depósito, transferências via TED e cartão de crédito (emissão inicial ou segunda via). O Banco Central disponibiliza ferramentas online para comparar tarifas bancárias e ajudar os consumidores a escolherem os serviços mais adequados.
O debate sobre a transparência nas tarifas e tributos embutidos nos serviços financeiros segue em pauta, e especialistas como Renata Abalém defendem que medidas mais rígidas sejam adotadas para proteger os direitos dos consumidores brasileiros.
Fonte: IG
