Texto segue para sanção de Lula; ambientalistas falam em tragédia e retrocesso histórico às vésperas da COP30
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| Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados |
Por 267 votos a 116, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto que modifica radicalmente as regras do licenciamento ambiental no Brasil, reduzindo exigências para obras com alto potencial de impacto ecológico. A proposta, que tramitava há mais de 20 anos, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos específicos.
O texto cria uma nova modalidade de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida para obras consideradas estratégicas pelo governo federal, mesmo que causem significativa degradação ambiental. A autorização terá validade de cinco a dez anos e será emitida em até 12 meses. O governo poderá definir quais projetos entram na categoria de “estratégicos” por decreto.
Além disso, o projeto dispensa licenciamento para obras de ampliação de estradas, sistemas de água e esgoto, barragens de pequeno porte e atividades de agricultura e pecuária. Também elimina a exigência de aval federal para supressão de vegetação da Mata Atlântica, atribuindo a decisão exclusivamente a estados e municípios — o que pode fragilizar a proteção do bioma.
Outro ponto polêmico é a autodeclaração nacionalizada: projetos de porte médio com impacto considerado baixo poderão obter licença quase automaticamente, mediante envio online de documentos. A prática já ocorre em alguns estados, mas agora será adotada em âmbito federal.
Impacto sobre Terras Indígenas e Quilombolas
O texto desconsidera terras ocupadas por comunidades tradicionais que ainda não tenham demarcação formal. Um estudo do Instituto Socioambiental (ISA) indica que cerca de 18 milhões de hectares de Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação poderão ser diretamente impactados sem avaliação ambiental adequada. Ao todo, 259 Terras Indígenas e mais de 1.500 territórios quilombolas ficariam fora do escopo de proteção.
Repercussões
A aprovação foi comemorada por setores ligados à Frente Parlamentar Agropecuária e pela Frente do Empreendedorismo, que afirmam que as mudanças trarão “segurança jurídica e previsibilidade regulatória” e ajudarão no desenvolvimento de infraestrutura e negócios.
Por outro lado, organizações ambientais e parlamentares da oposição consideram o projeto um retrocesso. O Observatório do Clima classificou a medida como “o maior desmonte ambiental desde a ditadura militar”, lembrando que ela ocorre a menos de quatro meses da COP30, que será realizada em Belém.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) declarou que a proposta “pode abrir caminho para novos desastres ambientais como os de Mariana e Brumadinho”. Já o relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), argumenta que o texto “não afrouxa regras”, mas “moderniza” o licenciamento.
Tensão no Plenário
Durante a votação, houve troca de ofensas entre os deputados Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Kim Kataguiri (União-SP), após divergência sobre a temática indígena. A confusão levou o presidente da sessão a chamar a Polícia Legislativa para intervir.
Próximos Passos
O texto será encaminhado ao Palácio do Planalto, onde o presidente Lula poderá sancionar integralmente, vetar trechos ou rejeitar o projeto como um todo. Segundo aliados, Lula estuda vetar artigos que retiram poder do Ibama e ameaçam a Lei da Mata Atlântica.
A expectativa é de forte judicialização. A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Federal (MPF) já estudam medidas para barrar os trechos que violam normas constitucionais sobre proteção ambiental e direitos dos povos tradicionais.
Fonte: G1