Decisão foi tomada para evitar desgaste com a opinião pública e por recomendação da equipe econômica
 |
| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto de lei que ampliaria de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. O veto será publicado até esta quarta-feira (16), prazo final para manifestação do Executivo.
A decisão foi influenciada por argumentos técnicos da equipe econômica. O Ministério da Fazenda alertou que a proposta representaria um risco à Lei de Responsabilidade Fiscal, por gerar impacto direto nos gastos públicos com salários, verbas de gabinete e estrutura parlamentar.
Além do impacto fiscal, pesou na escolha do presidente o temor de ser considerado omisso. Lula já havia sinalizado a auxiliares que via com reservas a ampliação do número de cadeiras e, ao vetar o texto, busca se alinhar à percepção da maioria da população.
Uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira reforça essa preocupação: 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados, o que indicaria um forte desgaste junto à opinião pública caso Lula não se posicionasse.
Divisão dentro do governo
O veto gerou divergências dentro do próprio governo. Integrantes da ala política do Palácio do Planalto defendiam que Lula deixasse o prazo vencer, permitindo que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgasse o texto por conta própria. Essa estratégia permitiria ao governo evitar atritos diretos com os parlamentares.
Por outro lado, assessores próximos ao presidente avaliaram que o silêncio seria interpretado como conivência com o aumento, o que poderia alimentar críticas em um momento delicado de articulação política.
Proposta nasceu após decisão do STF
A proposta de ampliação foi articulada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), como uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a revisão da composição da Câmara com base nos dados atualizados da população brasileira.
Atualmente, o número de deputados por estado varia de 8 a 70, conforme a população local. A mudança no texto do projeto previa a redistribuição das cadeiras, o que poderia fazer com que estados com crescimento populacional ganhassem representantes, enquanto outros perdessem. Para evitar essa perda, o projeto ampliava o número total de vagas na Casa.
Com o veto presidencial, a matéria volta ao Congresso, que poderá manter a decisão de Lula ou derrubá-la com maioria absoluta em votação conjunta da Câmara e do Senado.
Fonte: CNN Brasil