Projeto amplia idade para supervisão obrigatória, cria verificação centralizada e expande bloqueio de conteúdos nocivos para menores de idade
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| Deputado Federal Jadyel Alencar - Imagem reprodução |
O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos/PI) apresentou, nesta terça-feira (12/08), o substitutivo ao Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como ECA Digital. A proposta é considerada a mais moderna e abrangente iniciativa legislativa no país para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.
O texto apresentado pelo parlamentar traz mudanças significativas, como a ampliação da idade para vínculo obrigatório de contas a um responsável, que passaria dos atuais 12 anos para 16 anos, e a criação de um sistema centralizado de verificação de idade nas lojas de aplicativos. Outra medida é a ampliação da lista de conteúdos proibidos para menores, incluindo pornografia e incentivo ao autodiagnóstico de saúde, visando combater práticas nocivas que afetam o bem-estar psicológico e físico de jovens.
Desde abril, Jadyel conduziu 3 audiências públicas, 53 reuniões técnicas e analisou 38 emendas, promovendo um amplo diálogo entre famílias, governo e empresas do setor tecnológico. “É um pacto de responsabilidade para garantir uma internet segura, saudável e construtiva”, afirmou o deputado.
A expectativa é que o projeto seja votado no Plenário da Câmara já na próxima semana, abrindo caminho para a implementação de um novo marco legal de segurança digital para menores de idade no Brasil.
Fonte: 180Graus