Deputada brasileira, condenada pelo STF, continuará detida em presídio feminino de Roma após decisão da Corte de Apelação
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| A audiência que decidiu pela manutenção de Carla Zambelli (foto) em regime fechado levou cerca de 3 horas de duração |
A Corte de Apelação de Roma decidiu nesta sexta-feira (1º), após audiência de cerca de três horas realizada a portas fechadas, manter a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) em regime fechado no presídio feminino de Rebibbia, nos arredores da capital italiana. A parlamentar, que está presa desde terça-feira (29), não poderá aguardar em liberdade nem em prisão domiciliar o desfecho do processo de extradição para o Brasil.
Zambelli foi condenada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, a uma pena de 10 anos de prisão por envolvimento em um ataque hacker contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Corte, ela teria atuado em articulação com o hacker Walter Delgatti Neto, que invadiu sistemas do CNJ e produziu documentos falsos, entre eles um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Mesmo possuindo cidadania italiana, a parlamentar poderá ser extraditada para o Brasil. Segundo especialistas em direito internacional, a cidadania europeia não impede a extradição em casos de crimes praticados fora do território europeu e mediante solicitação formal do país requerente. A legislação italiana permite o processo de extradição, desde que o pedido atenda aos requisitos legais e seja aprovado pelas instâncias judiciais e pelo Ministério da Justiça italiano.
A próxima etapa do processo será uma nova audiência na própria Corte de Apelação de Roma, onde os magistrados analisarão o mérito do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Em seguida, o caso poderá ser encaminhado à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano, antes de seguir para decisão final do Ministério da Justiça da Itália.
A defesa da deputada, liderada pelo advogado Pieremilio Sammarco, afirmou à imprensa italiana que pretende recorrer e buscar a revogação da prisão preventiva. No entanto, por ora, Zambelli permanecerá custodiada no sistema prisional italiano.
Na quinta-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhe diretamente o processo de extradição. A medida foi adotada após a Polícia Federal (PF) comunicar oficialmente ao STF a prisão da congressista em território italiano.
Zambelli deixou o Brasil no mês de junho, pouco depois da condenação, e teve seu nome incluído na lista vermelha da Interpol no dia 5 daquele mês. Para evitar a perda imediata do mandato, solicitou à Câmara dos Deputados uma licença de 127 dias, que está em vigor até 16 de outubro. Caso não retorne ao país até essa data, ela poderá ser cassada por ausência injustificada.
Paralelamente à condenação criminal, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um processo de cassação de mandato. O relator da matéria é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Caso o parecer pela cassação seja aprovado pela CCJ e pelo plenário, serão necessários ao menos 257 votos favoráveis para a perda definitiva do mandato parlamentar.
A prisão de Carla Zambelli aprofunda a crise política em torno da atuação de parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é investigado por suposta tentativa de golpe de Estado. A manutenção da prisão da deputada por autoridades italianas representa um passo decisivo no processo de cooperação internacional entre Brasil e Itália em temas de justiça criminal.
Fonte: Poder360graus