Ex-presidente está proibido de receber visitas e usar celulares após descumprir medida judicial
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| Diversos veículos de imprensa do mundo notaram 'tom ameno' do ex-presidente quando ele esteve frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida é uma resposta direta ao descumprimento de restrições impostas anteriormente, entre elas a proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Além da detenção em casa, Bolsonaro não poderá receber visitas — exceto de advogados — e está proibido de usar celulares, inclusive de outras pessoas. A decisão também autorizou busca e apreensão na residência do ex-presidente, em Brasília.
A nova determinação ocorre após publicações feitas por seus filhos — os deputados Eduardo e Carlos Bolsonaro, e o senador Flávio Bolsonaro — com mensagens atribuídas ao pai, em meio aos atos realizados no domingo (3) em várias capitais do país.
De acordo com Moraes, Bolsonaro produziu material com conteúdo político para ser divulgado por terceiros, violando diretamente as medidas cautelares impostas em julho, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e restrição total ao uso de redes sociais.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar (...) com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, escreveu o ministro.
A nova ordem judicial foi expedida dentro do inquérito que investiga a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro, enquanto deputado federal, junto ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em articulações de sanções contra autoridades brasileiras. Eduardo está nos EUA desde março, alegando "perseguição política".
Jair Bolsonaro também é réu na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento no STF está previsto para setembro. As investigações incluem o suposto envio de recursos por parte do ex-presidente para custear a permanência do filho no exterior por meio de transferências via Pix.
Fonte: Agência Brasil