Novo decreto cria rede unificada de comunicação para reforçar operações policiais e garantir sigilo estratégico no estado
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O governador do Piauí sancionou, nesta quarta-feira (13), o decreto que institui e regulamenta o Sistema de Radiocomunicação Digital do Estado do Piauí (SRD-PI), publicado no Diário Oficial. A iniciativa busca modernizar a comunicação entre os órgãos de segurança e serviços públicos estratégicos, garantindo maior confiabilidade, sigilo e agilidade no combate à criminalidade e em situações de emergência.
Segundo o governo, o SRD-PI tem como objetivos fortalecer a capacidade operacional das agências, promover a integração das comunicações, otimizar recursos e aprimorar a segurança pública em todo o estado.
Estrutura e gestão do sistema
O novo sistema será coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI), responsável pela gestão estratégica, definição de políticas, supervisão de operações, ampliação da rede e integração das agências participantes. Além das forças policiais e de salvamento, poderão aderir ao sistema outras instituições prestadoras de serviços públicos essenciais, desde que formalizem cooperação técnica.
O decreto organiza o sistema conforme a divisão territorial em Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) e Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs). Em cada RISP poderá ser instalado um Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), ou estrutura equivalente, responsável por coordenar as comunicações entre os órgãos da região.
Cada instituição que integrar o SRD-PI deverá indicar um representante responsável pela gestão do uso interno da rede, funcionando como elo com a SSP-PI.
Cooperação e normas de uso
A adesão de novas instituições será feita mediante Acordo de Cooperação Técnica, que definirá as responsabilidades sobre aquisição e manutenção de equipamentos, além da observância às normas estabelecidas pelo sistema.
O decreto também estabelece que o uso da rede deve respeitar princípios de ética, legalidade e responsabilidade, sob pena de sanções administrativas, civis ou criminais para casos de uso indevido.
Com o novo sistema, o Piauí busca consolidar uma comunicação estratégica mais segura e integrada, considerada essencial para operações conjuntas e resposta rápida a situações críticas de segurança pública.
Fonte: Cidade Verde