Câmara inicia análise de urgência de projeto de anistia

Proposta de Marcelo Crivella busca beneficiar manifestantes não violentos dos atos pós-eleição e de 8 de janeiro

 Foto: reprodução Deputados votarão urgência nesta quarta- (17)

A Câmara dos Deputados iniciou, na noite desta quarta-feira (17), a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos). A pauta foi incluída pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), após pressão da oposição.

A proposta prevê conceder anistia a pessoas que participaram de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, e a entrada em vigor da futura lei.

Nesse intervalo, estão incluídos os bloqueios de rodovias, os acampamentos em frente a quartéis e os atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o texto, a anistia não se aplicará a quem cometeu crimes violentos, como lesão corporal, incêndio ou depredação de patrimônio público. Para garantir essa distinção, deverão ser utilizadas imagens e provas que diferenciem manifestantes pacíficos de vândalos.

Se a urgência for aprovada, o projeto terá tramitação acelerada e não precisará passar pelas comissões. Um relator será designado para formular um substitutivo que busque apoio da maioria do plenário.

Crivella apresentou a proposta em abril de 2023, com coautoria de outros 31 parlamentares. À época, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer de inconstitucionalidade, sob relatoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL). Neste ano, a matéria foi desarquivada para nova análise.

Antes da sessão, Hugo Motta afirmou que cabe ao plenário decidir os rumos da proposta. Em pronunciamento, declarou que o país precisa buscar “pacificação e um futuro construído em bases de diálogo e respeito”. Reforçou ainda que sua função é conduzir o debate de acordo com o Regimento Interno e as deliberações do Colégio de Líderes.

O contexto político se intensificou com a recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por participação em uma trama golpista, o que resultou em sua inelegibilidade.

A oposição defende o projeto como instrumento de pacificação para os participantes não violentos das manifestações. Já partidos de esquerda e integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consideram a iniciativa uma forma de impunidade e um desrespeito às decisões judiciais.

Fonte: IG