Proposta de isenção até R$ 5 mil deve beneficiar até 16 milhões de brasileiros, mas enfrenta risco de mudanças e disputas sobre compensação
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O plenário da Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta quarta-feira (1º), o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5.000 mensais. A votação ocorre após meses de negociação e sucessivos entraves, mas ainda há pontos que dividem bancadas e podem alterar o desenho final da proposta.
Embora haja consenso sobre a faixa de isenção, a disputa se concentra nas formas de compensação da arrecadação que a União deixará de recolher. Governistas tentam evitar que o texto seja descaracterizado por emendas que tratam da correção pela inflação ou da vinculação a outros temas.
Nesta terça-feira (30), dirigentes de partidos da esquerda e centro-esquerda — incluindo PT, PSOL, PSB, PCdoB, PDT, Rede Sustentabilidade e Cidadania — se reuniram em Brasília para alinhar estratégias em defesa da proposta original.
Segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), a medida deve beneficiar até 16 milhões de brasileiros já a partir de 2026. “O projeto dos R$ 5.000 beneficia cerca de 10 milhões de pessoas. Outros 5 a 6 milhões entram na faixa parcial até R$ 7.000, além de mais 500 mil até R$ 7.350. É muita gente impactada”, destacou.
O relatório aprovado na comissão especial manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou o alcance da isenção parcial. A proposta tramita em regime de urgência, aprovado em agosto, o que permite sua análise diretamente no plenário.
Um dos pontos de tensão foi a tentativa de atrelar a votação da isenção à anistia dos envolvidos nos atos antidemocráticos, hipótese levantada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A ideia, no entanto, foi rechaçada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que negou qualquer vínculo entre as matérias.
Fonte: CNN Brasil