Decreto de Rafael Fonteles também obriga servidores estaduais a emitirem a Carteira de Identidade Nacional (CIN)
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| Secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas — (Assis Fernandes/ODIA) |
O Governo do Piauí anunciou, nesta terça-feira (16), uma mudança significativa nas regras para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A partir de agora, não haverá mais exigência de prazo de validade para as certidões de nascimento e casamento, que antes precisavam ter sido emitidas em até três meses para serem aceitas.
A medida põe fim a uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos cidadãos que buscavam a emissão da nova identidade: a necessidade de solicitar segundas vias de certidões em cartórios, o que gerava custos de aproximadamente R$ 75 por documento.
De acordo com o secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, a exigência de renovação só será mantida em casos específicos. “Agora, a certidão valerá independentemente da data de emissão, desde que esteja legível e sem indícios de irregularidade. A única exceção será quando houver dúvida quanto à autenticidade ou se o documento estiver danificado”, afirmou em entrevista à TV Clube.
A determinação será oficializada por meio de um decreto do governador Rafael Fonteles, que também prevê outra novidade: a obrigatoriedade da emissão da nova CIN por todos os servidores estaduais. Segundo o governo, a medida busca ampliar a adesão ao novo documento e garantir maior segurança na identificação funcional dos servidores.
A Carteira de Identidade Nacional foi criada para substituir gradualmente os antigos RGs, reunindo em um único documento informações como CPF, título de eleitor e dados de saúde, além de contar com recursos modernos de segurança contra fraudes. No Piauí, a meta é acelerar a substituição, tornando a CIN o documento padrão de identificação da população.
Chico Lucas destacou que a decisão representa um avanço tanto para os cidadãos quanto para a administração pública. “Estamos facilitando a vida da população, que não precisará mais arcar com a renovação desnecessária de certidões, e ao mesmo tempo ampliando o alcance da nova identidade, que traz mais segurança e confiabilidade”, concluiu.
Fonte: Clube News