Auditoria com uso do caminhão laboratório identificou falhas técnicas, materiais trocados e sobrepreço em contrato de mais de R$ 7,5 milhões
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| Foto reprodução TCE-PI |
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, por unanimidade, converter uma auditoria da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) em Tomada de Contas Especial, após constatar superfaturamento de R$ 227.789,21 na pavimentação do prolongamento da Avenida Machado Filho, no município de Luzilândia. O processo, relatado pelo conselheiro substituto Delano Câmara, teve como base análises técnicas realizadas com o caminhão laboratório do TCE-PI.
A investigação revelou que a empresa contratada executou o meio-fio com técnica mais barata, mas recebeu pelo método mais caro, gerando um sobrepreço de R$ 184,5 mil. Também foi constatado o uso de material asfáltico diferente do previsto, sem aditivo contratual, resultando em pagamento indevido de R$ 43,2 mil.
Além das irregularidades financeiras, a auditoria apontou falhas no planejamento técnico e na qualidade do pavimento, com variações na espessura e no teor do ligante asfáltico fora dos padrões do DNIT, comprometendo a durabilidade da via.
O TCE-PI também emitiu recomendações à SDE para aprimorar a gestão de obras públicas, exigindo estudos de viabilidade técnica e financeira, uso de materiais sustentáveis e fiscalização rigorosa em futuras execuções.
Segundo o secretário de Controle Externo do TCE-PI, Luís Batista, o caso reforça o papel do Tribunal na fiscalização de obras em todo o estado, por meio de auditorias com tecnologia de ponta.
“Essas ações fortalecem a transparência, a qualidade e a economicidade das obras públicas no Piauí”, destacou.
Com informações do TCE-PI