Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado
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| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ARQUIVO |
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo previsto, que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24). A medida era aguardada porque os advogados ainda poderiam protocolar embargos de declaração, último tipo de recurso possível dentro do próprio STF para contestar pontos específicos da decisão que levou à condenação do ex-mandatário.
Pelas regras do tribunal e conforme a jurisprudência estabelecida, segundos embargos de declaração podem ser considerados protelatórios, ou seja, recursos apresentados apenas para adiar o cumprimento da pena, mesmo sem possibilidade real de alterar o resultado do julgamento. Ainda assim, a defesa não fez uso dessa estratégia processual.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado e pela trama para subverter o resultado das eleições. A decisão do STF reconheceu que ele atuou para incentivar ações antidemocráticas e tentou mobilizar setores militares e civis contra a ordem constitucional.
No último sábado (22), o ex-presidente foi preso pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após a constatação de que Bolsonaro adulterou a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Além disso, a convocação de uma vigília organizada por Flávio Bolsonaro, realizada em frente à casa do ex-presidente, foi interpretada como tentativa de desestabilizar a ordem pública e facilitar eventual fuga, elementos considerados pelo ministro como justificativas adicionais para a prisão preventiva.
Sem novo recurso apresentado, o processo segue para as próximas fases, e o cumprimento da pena permanece sob responsabilidade das autoridades competentes.
Fonte: Agência Brasil