Colegiado confirma decisão de Alexandre de Moraes e aponta descumprimento de cautelares, risco à ordem pública, tentativa de violação de tornozeleira e indícios de fuga
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| STF deve publicar nesta terça (18) acórdão do julgamento de Bolsonaro - Foto: Evaristo Sa/ AFP |
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A deliberação ocorreu em sessão virtual extraordinária nesta segunda-feira, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes — relator do caso — Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
No voto que fundamentou a manutenção da prisão, Moraes afirmou que Bolsonaro é reincidente no descumprimento de medidas cautelares, destacando que não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em preventiva. Segundo o ministro, a medida é indispensável para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e diante do “patente desrespeito às determinações judiciais anteriormente impostas”.
Descumprimentos listados pelo relator
Moraes apresentou registros de violações sucessivas:
O ministro destacou que Bolsonaro admitiu ter danificado o equipamento, declarando em vídeo que teria “metido ferro” no dispositivo com um ferro de solda. Para Moraes, esse comportamento demonstra falta grave, descumprimento ostensivo da cautelar e afronta direta ao Judiciário.
Voto de Dino cita risco de repetição do 8 de Janeiro
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, afirmando que a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderia se transformar em ato semelhante ao de 8 de janeiro, com riscos a patrimônio público e privado. Dino também mencionou fugas para o exterior de parlamentares investigados em casos relacionados, classificando o contexto como “ecossistema criminoso”.
O ministro ressaltou ainda que Bolsonaro declarou publicamente, diversas vezes, que não se submeteria à prisão, reforçando indícios de tentativa de evasão.
Demais votos
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator sem acréscimos em seus votos.
Com a decisão, a Turma confirmou a ordem de prisão decretada no sábado por Alexandre de Moraes, após a Polícia Federal informar a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica.
Fundamentos adicionais da decisão
Moraes destacou ainda:
Posicionamento da defesa
A defesa de Bolsonaro afirmou que a violação da tornozeleira ocorreu em razão de confusão mental causada por medicamentos, alegando que o ex-presidente acreditava haver escuta dentro do equipamento. Os advogados negam intenção de fuga e classificam o comportamento como “ilógico”, atribuindo-o à idade, ao estresse e ao tratamento médico.
Situação atual
Bolsonaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, aguardando novos desdobramentos processuais. A Primeira Turma também relembrou julgamentos anteriores em que validou medidas cautelares determinadas por Moraes, incluindo:
A decisão reforça que as medidas foram motivadas por risco de fuga, obstrução de investigação e ameaça à soberania nacional.
Fonte: UOL