Entidades alertam para riscos climáticos, pressão sobre ecossistemas e ameaça a povos tradicionais
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| Foto: Polícia Federal/divulgação |
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) afirmou que a decisão do Congresso ameaça a vida de milhões de pessoas ao flexibilizar procedimentos fundamentais de licenciamento e reduzir a capacidade do Estado de prevenir desastres e danos ambientais. O diretor-executivo do IPAM, André Guimarães, destacou que o país vive um momento crítico diante dos efeitos da crise climática e que, após a COP30, realizada em Belém, era esperado mais rigor e responsabilidade ambiental. “Precisamos ser mais eficientes no licenciamento, mas jamais ao custo de aumentar riscos para a população. Não é com um PL apressado e disfuncional que construiremos harmonia com nossos rios e florestas”, afirmou.
A repercussão negativa se estendeu a outras entidades. O Instituto Internacional Arayara declarou que o Congresso “abriu a porteira e deixou a boiada passar”, ao enfraquecer salvaguardas históricas da legislação ambiental. A organização denuncia que a nova lei permite que empreendimentos de médio potencial poluidor — como barragens de rejeitos minerários — avancem com base apenas em formulários eletrônicos, desconsiderando estudos técnicos essenciais. Segundo a entidade, isso amplia riscos de tragédias e viola compromissos internacionais do Brasil. O Arayara anunciou ainda que recorrerá à Justiça, em parceria com o PSOL, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) também se manifestou, alertando que a derrubada dos vetos aumenta a vulnerabilidade de territórios já pressionados por atividades de alto impacto. Para a entidade, a lei fragiliza proteções fundamentais de povos indígenas, comunidades tradicionais, rios e florestas de todo o país.
Outra crítica contundente veio da Conservação Internacional (CI-Brasil), que vê na decisão uma ameaça à segurança hídrica, alimentar e climática do país. O vice-presidente da instituição, Mauricio Bianco, afirmou que, ao flexibilizar o licenciamento, o país coloca em risco a base econômica que depende diretamente de ecossistemas equilibrados. Ele ressaltou que as mudanças atingem diretamente as populações que mantêm a floresta em pé.
O Observatório do Clima, rede que reúne 161 organizações socioambientais, afirmou que recorrerá à Justiça contra o texto aprovado. Para a entidade, a nova lei é inconstitucional, aumenta a exposição da população a riscos e libera a destruição dos ecossistemas ao transferir responsabilidades da União para estados e municípios sem critérios claros. A entidade ressalta que a decisão abre espaço para conflitos territoriais, reduz o papel de órgãos como Ibama e Funai e enfraquece o processo de consulta a povos indígenas e quilombolas.
O Greenpeace Brasil também se posicionou, afirmando que a nova lei facilitará deslocamentos forçados de comunidades tradicionais e poderá acelerar a liberação de licenças para empreendimentos considerados “estratégicos”, como perfurações de petróleo na Foz do Amazonas, sem análise de risco adequada. Para Gabriela Nepomuceno, especialista em políticas públicas da organização, os prazos reduzidos tornam impossível garantir qualidade e segurança no processo.
As entidades destacam que seguirão mobilizadas para enfrentar a decisão, tanto na esfera judicial quanto no debate público, reforçando que o licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial para proteger vidas, garantir desenvolvimento sustentável e prevenir tragédias que já marcaram a história recente do país.
Fonte: Agência Brasil