TCE-PI convoca prefeituras para responder questionário sobre emendas parlamentares

Tribunal quer mapear como municípios piauienses tratam as emendas impositivas e reforçar transparência na execução orçamentária

Foto: Divulgação TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) convocou todos os municípios piauienses a responderem, até a sexta-feira (14/11), um questionário sobre a existência e execução de emendas parlamentares municipais. O levantamento será feito pelo sistema Capture Web e faz parte das ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), dentro do Processo TC/004851/2025.

O objetivo é conhecer de forma detalhada como as emendas impositivas são apresentadas e aplicadas nas cidades do Piauí, permitindo ao tribunal aprimorar o controle e a rastreabilidade dos recursos públicos.

A medida está alinhada à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 854, que estabelece novos padrões de transparência e prestação de contas sobre as emendas parlamentares a partir de 2025 — exigindo que tanto municípios recebedores quanto demais entes envolvidos adotem mecanismos de controle mais rigorosos.

Prazos e orientações

O questionário estará disponível no Capture Web a partir de segunda-feira (10/11) e deve ser preenchido até o dia 14 de novembro.

Segundo o TCE-PI, o formulário é curto e de fácil preenchimento, contendo apenas duas perguntas objetivas, voltadas a identificar se há previsão de emendas parlamentares nos orçamentos municipais e qual o tratamento dado a elas.

Importância e contato

O tribunal destaca que a participação integral dos municípios é essencial para que o órgão possa traçar um diagnóstico preciso da realidade local e colaborar com a implementação das diretrizes nacionais de transparência.

Dúvidas e orientações podem ser obtidas pelo Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento do Controle Externo, no telefone (86) 3215-3912.

A iniciativa reforça o compromisso do TCE-PI com a transparência na gestão dos recursos públicos e com o fortalecimento do controle social sobre as emendas parlamentares, tema de crescente relevância no cenário nacional.

Com informações do TCE-PI