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| Foto: Agência Brasil |
Atualmente, cerca de 136 mil piauienses não pagam Imposto de Renda. Com a mudança, esse número deve crescer em mais de 84 mil pessoas, alcançando aproximadamente 221,3 mil contribuintes isentos. A principal alteração é a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, beneficiando sobretudo trabalhadores assalariados de baixa e média renda.
Além dos totalmente isentos, outros 47.624 contribuintes no estado, com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, passarão a contar com redução progressiva do valor do imposto devido, diminuindo a carga tributária sobre essa faixa intermediária.
Impacto social e perfil do Piauí
Para o professor João Victor Souza, do Departamento de Economia da Universidade Federal do Piauí (UFPI), a mudança é especialmente relevante para a realidade socioeconômica do estado. Segundo ele, cerca de 93% da população piauiense recebe menos de quatro salários mínimos, o que explica o alcance expressivo da medida.
“Essa população, que até pouco tempo atrás pagava a alíquota máxima do Imposto de Renda, em torno de 27,5%, agora ficará isenta. Isso representa um alívio fiscal significativo para milhares de famílias”, avaliou o economista.
Professores entre os mais beneficiados
Entre os grupos mais impactados positivamente estão os professores da educação básica. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a parcela de docentes piauienses totalmente isentos do Imposto de Renda vai mais que dobrar, passando de 23,1% para 47,6% com a entrada em vigor das novas regras.
Além disso, outros 27,1% dos professores terão redução nas alíquotas, enquanto o percentual de docentes sujeitos à alíquota máxima de 27,5% deve cair de 57,1% para 25,3%, indicando uma mudança expressiva no perfil de tributação da categoria.
Limites e regras da nova isenção
A legislação estabelece que permanecem fora do cálculo da isenção rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações financeiras isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
Também foram definidos mecanismos para evitar que a carga tributária total ultrapasse limites estabelecidos, com previsão de restituição em caso de cobrança excedente na declaração anual.
Redistribuição de renda e reforma tributária
Na avaliação de João Victor Souza, a ampliação da isenção representa um passo importante, mas ainda inicial, dentro de um processo mais amplo de reformulação do sistema tributário brasileiro.
“O imposto passa a cumprir melhor sua função social: aliviar a tributação da população mais pobre e arrecadar proporcionalmente mais das camadas de renda elevada, promovendo algum efeito distributivo, algo que não vinha acontecendo de forma eficaz”, explicou.
O economista, no entanto, alerta que os efeitos sobre a redução da desigualdade ainda são limitados, já que a medida atinge principalmente trabalhadores assalariados e não incide diretamente sobre as faixas mais altas de renda.
“Para estar entre os 10% mais ricos do Brasil, basta ganhar em torno de R$ 5 mil. Mas a desigualdade real está na distância entre esses 10% e o 1% mais rico. Para avançar de forma estrutural, seria necessário combinar essa política com mudanças mais profundas, como a tributação de grandes fortunas”, afirmou.
Reflexos na economia local
Além do impacto social, a nova política deve gerar efeitos econômicos imediatos. Segundo o professor, a liberação de renda para consumo tende a estimular a demanda agregada, com reflexos positivos sobre o comércio, a produção e o mercado de trabalho no estado.
“Essa renda, que antes era absorvida pelo imposto, passa a circular na economia. Isso deve impulsionar o consumo e gerar efeitos positivos no curto prazo, inclusive na criação de empregos”, destacou.
A expectativa é que os primeiros impactos sejam percebidos já em 2026, com maior dinamismo econômico, especialmente em estados como o Piauí, onde a renda média é mais baixa e o efeito multiplicador do consumo tende a ser mais intenso.
Fonte: Cidade Verde