Suplente Adilson Barroso deve assumir vaga em até 48 horas, por ordem do STF
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| Foto: Lula Marques - Agência Brasil |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A Casa rejeitara a cassação mesmo após a parlamentar ter sido condenada criminalmente com trânsito em julgado pela Suprema Corte.
Na nova determinação, Moraes afirmou que, em casos de condenação definitiva, cabe exclusivamente ao Judiciário decretar a perda do mandato, limitando-se à Câmara o ato formal de declarar a vacância. Com isso, o ministro invalidou a votação conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e ordenou o imediato afastamento da deputada.
A decisão nomeia o suplente Adilson Barroso (PL-SP) para ocupar a vaga, estabelecendo prazo de 48 horas para sua posse. Moraes ainda enviou a liminar para análise da Primeira Turma do STF, que fará o julgamento em sessão virtual marcada para esta sexta-feira, às 11h.
Zambelli está presa na Itália desde julho, quando foi localizada em Roma tentando evitar o cumprimento da pena imposta pelo STF. A parlamentar buscava asilo político após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a mentora da ação criminosa que resultou na emissão falsa de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O ataque ao sistema foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que confessou ter agido a mando da deputada e também foi condenado.
A extradição de Zambelli já foi requerida pelo governo brasileiro. O pedido, encaminhado ao governo italiano após decisão do STF, será julgado na próxima quinta-feira (18), quando a Justiça italiana decidirá se a parlamentar retornará ao Brasil para cumprir a pena.
Fonte: Agência Brasil