PL da Dosimetria favorece líderes do PCC e CV, como Marcola e Beira-Mar

Mudanças no PL da Dosimetria beneficiam líderes do crime organizado e reacendem disputa com o Senado

 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria e reverteu, poucas horas depois, o endurecimento penal que havia sido chancelado pelo Senado por meio da chamada Lei Antifacção. A decisão altera critérios de progressão de regime e reduz percentuais mínimos de cumprimento de pena, abrindo margem para diminuição do tempo de prisão de condenados por crimes graves.

Com a nova redação, voltam a valer parâmetros mais flexíveis da execução penal. A progressão de regime passa a ser possível após o cumprimento de um sexto da pena em determinados casos. Para crimes cometidos com violência, o percentual mínimo foi fixado em 25%. Já para crimes hediondos, a Câmara manteve a exigência de 40% de cumprimento da pena, descartando o patamar de 70% aprovado anteriormente pelos senadores.

Nos crimes hediondos com resultado morte, o tempo mínimo para progressão foi reduzido para 50%, bem abaixo dos 75% previstos na Lei Antifacção. A flexibilização também alcança lideranças de facções criminosas, que agora poderão pleitear progressão após o cumprimento de metade da pena, enquanto a regra anterior exigia 75% sem possibilidade de livramento.

O texto aprovado ainda afrouxa regras para reincidentes. Os percentuais de 80% e 85%, definidos pelo Senado, foram reduzidos para 60% e 70%, respectivamente. Especialistas em direito penal avaliam que a mudança deve provocar uma onda de pedidos de revisão de penas no Judiciário, com impacto direto no sistema prisional.

A aprovação do projeto gerou críticas à condução dos trabalhos na Câmara e reacendeu tensões entre as duas Casas do Congresso. Parlamentares e analistas apontam incoerência legislativa, uma vez que o endurecimento penal foi desfeito quase imediatamente após ser aprovado. O tema também provocou reações de movimentos sociais e deve motivar protestos em diversas cidades nos próximos dias.

Agora, caberá ao Senado decidir se mantém o rigor da Lei Antifacção ou se aceita o texto mais brando aprovado pela Câmara, em uma disputa que pode redefinir a política penal e o enfrentamento ao crime organizado no país.

Fonte: Forum