Nova faixa de consumo isento sobe para 80 kWh e começa a valer em janeiro de 2026
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| Foto: Ascom/Equatorial Piauí |
O Governo do Piauí publicou, nesta segunda-feira (8), um novo decreto que amplia a isenção do ICMS na conta de energia elétrica para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, atualiza as regras da Subclasse Residencial Baixa Renda e segue as diretrizes da Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista no programa Luz do Povo.
Com a mudança, famílias cadastradas no CadÚnico ficarão isentas do imposto estadual quando o consumo mensal não ultrapassar 80 kWh. Até então, o benefício valia apenas para quem consumia até 50 kWh por mês. Segundo o governo, a ampliação busca aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis e promover maior justiça social.
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, destacou que a atualização atende a uma demanda crescente da população. “A ampliação da faixa isenta beneficia a população de baixa renda, trazendo mais justiça social e qualidade de vida para essas pessoas”, afirmou.
A Tarifa Social garante gratuidade no fornecimento de energia até 80 kWh para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O decreto esclarece, porém, que permanecem sob responsabilidade do consumidor o pagamento da taxa de iluminação pública e, em alguns casos, do próprio ICMS, conforme legislação municipal e estadual aplicável.
Fonte: Cidade Verde