Nova lei transforma atividades historicamente invisibilizadas em eixo estruturante do desenvolvimento social e econômico do Estado
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| Foto: Imagem ilustrativa / Freepik |
O Governo do Piauí sancionou e publicou, nesta segunda-feira (22), a lei que cria a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização da Economia do Cuidado. A legislação inaugura um novo marco ao reconhecer o cuidado — remunerado ou não — como trabalho essencial para a sustentação da vida, o bem-estar coletivo e o funcionamento da economia.
A economia do cuidado abrange um conjunto amplo de atividades voltadas à atenção, proteção e apoio de pessoas em situação de dependência ou vulnerabilidade, como crianças, idosos, pessoas com deficiência, doentes crônicos e indivíduos com transtornos mentais. Também inclui o trabalho doméstico, práticas comunitárias de cuidado e a atuação de profissionais em escolas, creches, unidades de saúde e serviços de assistência social.
Pelo texto legal, essas tarefas, historicamente invisibilizadas e exercidas majoritariamente por mulheres, passam a ser reconhecidas como trabalho produtivo e estruturante da sociedade, com impacto direto na organização econômica e social do Estado. A lei busca enfrentar desigualdades de gênero, raça e classe associadas à divisão do cuidado, promovendo justiça social e desenvolvimento sustentável.
Diretrizes e ações previstas
A nova política estabelece que o Estado deverá promover ações concretas para valorizar social e economicamente o trabalho de cuidado. Entre as diretrizes, estão a ampliação da oferta de serviços públicos de cuidado — como creches, centros-dia e apoio domiciliar —, o incentivo à formação e qualificação de cuidadoras e cuidadores, a produção de dados e indicadores sobre o trabalho de cuidado no Piauí e a incorporação do tema ao planejamento e ao orçamento públicos.
A legislação também prevê o estímulo à criação de redes comunitárias, cooperativas e iniciativas solidárias, além da realização de campanhas educativas para desconstruir estereótipos de gênero e ampliar o reconhecimento social do cuidado como responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e famílias.
Responsabilidade compartilhada e regulamentação
Ao romper com a visão de que o cuidado é apenas uma obrigação moral ou afetiva restrita às famílias — especialmente às mulheres —, a lei afirma seu valor econômico e social. O texto determina ainda que o Poder Executivo regulamente a política, definindo órgãos responsáveis pela coordenação, execução e monitoramento das ações, em articulação com municípios, universidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
De autoria do deputado estadual Rubens Vieira, a lei já está em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado e coloca o Piauí na vanguarda do reconhecimento institucional da economia do cuidado no país.
Fonte: Cidade Verde