Inscrições ocorrem em dezembro e janeiro e abrangem educação infantil, ensino fundamental e EJA nas zonas urbana e rural
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A Prefeitura de Francisco Macedo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o edital que regulamenta o processo de matrículas da rede pública municipal de ensino para o ano letivo de 2026. O documento estabelece normas, prazos e critérios para rematrícula, transferência e matrícula de novos alunos nas unidades escolares do município, tanto na zona urbana quanto na zona rural.
De acordo com o edital, o período de rematrícula e matrícula interna ocorrerá entre os dias 15 e 19 de dezembro de 2025, enquanto as matrículas novas estarão abertas de 19 a 23 de janeiro de 2026, respeitando o calendário e as orientações definidas pela Secretaria Municipal de Educação.
A rede municipal é composta por instituições que ofertam Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) em regime de tempo integral e Educação de Jovens e Adultos (EJA) no período noturno. O processo de organização das matrículas contempla três etapas: rematrícula, remanejamento ou transferência entre escolas da rede e matrícula nova.
O edital detalha ainda os critérios para remanejamento de alunos, que poderá ocorrer mediante solicitação dos pais ou responsáveis, ou do próprio estudante quando maior de idade, desde que haja vaga disponível na unidade de destino. Para alunos ingressantes, a matrícula será realizada diretamente na escola escolhida, observados os limites de vagas e a capacidade física de cada unidade.
Também estão definidas as faixas etárias e o número máximo de alunos por turma, tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental e na EJA, seguindo parâmetros do Conselho Municipal de Educação. O atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades deverá ocorrer, obrigatoriamente, em classes do ensino regular, com prioridade no processo de matrícula.
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Quanto à documentação, o edital exige certidão de nascimento, CPF, cartão do SUS, comprovante de residência, histórico escolar ou declaração provisória da escola de origem, além de laudo médico nos casos de alunos com deficiência. O documento reforça que é proibida a cobrança de qualquer taxa no ato da matrícula ou ao longo do ano letivo.
A Secretaria Municipal de Educação informou que realizará ampla divulgação do processo de matrículas por meio das escolas, canais oficiais, associações comunitárias e outros meios de comunicação, garantindo que todas as famílias tenham acesso às informações e possam assegurar a vaga dos estudantes para o ano letivo de 2026.
O edital já está em vigor e eventuais casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.