Fundo deve movimentar R$ 370,3 bilhões, com aumento de 8,54% e maior participação da União no financiamento da educação básica
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| Foto: Fábio Nakakura/MEC |
O financiamento da educação básica pública terá um reforço significativo em 2026. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá movimentar R$ 370,3 bilhões no próximo ano, segundo estimativas oficiais publicadas na Portaria Interministerial nº 14/2025, divulgada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (31). O crescimento representa um acréscimo de 8,54% em relação a 2025, quando o Fundo totalizou R$ 341,1 bilhões.
O documento foi assinado conjuntamente pelos ministérios da Educação e da Fazenda e apresenta as projeções de arrecadação e distribuição dos recursos do Fundeb para o exercício de 2026. O cálculo foi elaborado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.
De acordo com as estimativas, R$ 301,1 bilhões do total previsto virão das contribuições de estados, do Distrito Federal e dos municípios. Já a complementação da União deverá alcançar R$ 69,2 bilhões, consolidando um aumento expressivo da participação federal no financiamento da educação básica.
A complementação da União em 2026 será 23,3% maior do que em 2025, quando o aporte federal foi de R$ 56,1 bilhões. Na prática, isso significa R$ 13 bilhões adicionais de recursos federais destinados à educação pública em todo o país. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o crescimento do Fundeb reflete um compromisso direto com o futuro da educação. Segundo ele, o aumento do financiamento permitirá avanços concretos na qualidade do ensino e nas condições de trabalho de professores e professoras.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou que o Fundeb é um instrumento central para a promoção da equidade educacional. De acordo com ela, os recursos do Fundo viabilizam investimentos em infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos e políticas de valorização dos profissionais da educação, especialmente nas redes mais vulneráveis.
O crescimento do Fundeb em 2026 está diretamente ligado à elevação das projeções de arrecadação dos impostos e transferências que compõem o Fundo, além do cumprimento integral do percentual de complementação da União previsto na legislação do Novo Fundeb. No próximo ano, a participação federal alcançará 23% do total, encerrando o ciclo de ampliação progressiva estabelecido em lei.
Desse percentual, 10% correspondem à complementação pelo Valor Anual por Aluno (VAAF), 10,5% ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e 2,5% ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo que incentiva melhorias na gestão e nos resultados educacionais das redes de ensino.
A legislação do Fundeb determina que, no mínimo, 70% dos recursos sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, reforçando a política de valorização da carreira docente. Os 30% restantes devem ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, incluindo obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, tecnologia educacional e materiais pedagógicos.
As projeções para 2026 consideram um total de 39,3 milhões de matrículas na educação básica pública em todo o país. No caso da complementação VAAR, 3.076 entes federativos cumpriram as condicionalidades exigidas para o recebimento dos recursos, o que indica avanços na adoção de indicadores de desempenho, transparência e melhoria da gestão educacional.
Os repasses da complementação da União serão realizados em 13 parcelas mensais, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, conforme o cronograma definido na portaria interministerial. As estimativas de arrecadação e distribuição serão revisadas a cada quatro meses, como prevê a legislação do Novo Fundeb, garantindo ajustes periódicos de acordo com o comportamento da receita ao longo do exercício.
Com o novo patamar de financiamento, o Fundeb se consolida como um dos principais instrumentos de sustentação da educação básica pública no Brasil, ampliando as condições para investimento em professores, escolas e políticas educacionais em 2026.
Fonte: FNDE