Novas regras reforçam gratificações, permitem ganhos acima do teto em casos específicos e geram impacto estimado de R$ 1 bilhão nas contas públicas
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| Plenário da Câmara dos Deputados 09/12/2025 REUTERS/Adriano Machado |
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), dois projetos que promovem uma ampla reformulação nas carreiras do Legislativo federal, alterando de forma significativa a estrutura remuneratória dos servidores da Câmara e do Senado. As propostas, analisadas logo na primeira sessão legislativa do ano, ampliam o peso das gratificações por desempenho e funções estratégicas, com potencial de dobrar a remuneração em relação ao salário-base.
Os textos substituem modelos anteriores de gratificação por um novo sistema vinculado a metas, avaliações funcionais e alinhamento estratégico institucional. Na prática, servidores que ocupam cargos no topo da carreira legislativa poderão alcançar remunerações próximas de R$ 77 mil mensais, somando vencimento básico, gratificações e benefícios acessórios, os chamados “penduricalhos”.
No caso específico da Câmara dos Deputados, o projeto autoriza que servidores em determinadas funções de direção recebam valores acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, a exceção atinge apenas 72 servidores que exercem funções estratégicas, como ordenadores de despesa, e estaria em consonância com discussões mais amplas sobre uma futura reforma administrativa. A explicação, porém, não foi suficiente para conter críticas no plenário.
Parlamentares do PSOL e do Novo questionaram tanto o impacto fiscal das medidas quanto a flexibilização do teto salarial e tentaram retirar dispositivos como a indenização prevista na licença compensatória. As tentativas de alteração foram derrotadas após um acordo entre líderes partidários, que viabilizou a votação acelerada do regime de urgência e do mérito das propostas. A relatoria dos dois projetos ficou a cargo do deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Além das novas gratificações, os textos aprovados preveem reajustes escalonados no vencimento básico entre 2026 e 2029. No Senado Federal, as tabelas salariais indicam um crescimento nominal de aproximadamente 76% no salário-base de um mesmo padrão da carreira ao longo desse período.
Tanto na Câmara quanto no Senado, a antiga Gratificação de Desempenho será substituída pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo efetivo. Os critérios detalhados para a concessão da GDAE ainda serão definidos pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
A aprovação ocorre em um contexto de maior sensibilidade fiscal, marcado pelos esforços do governo para sustentar o novo arcabouço fiscal e conter a trajetória da dívida pública. Embora as despesas sejam custeadas pelos orçamentos próprios da Câmara e do Senado, o impacto estimado de cerca de R$ 1 bilhão pressiona o gasto com pessoal no setor público e alimenta críticas sobre a assimetria entre os ajustes exigidos do Executivo e a ampliação de benefícios no Legislativo.
O projeto que trata do reajuste dos servidores do Senado segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já a proposta referente aos servidores da Câmara ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
Fonte: InfoMoney